Cripto – é descentralizado, esse é o ponto principal, certo? É verdade; as muitas criptomoedas conhecidas, como o Bitcoin, são descentralizadas por design. Isto significa que a base de dados que sustenta a infraestrutura de transações do BTC (o seu livro-razão virtual) é distribuída de tal forma que existem várias cópias do livro de transações numa rede global de nós de computadores, todos com igual estatuto. Consequentemente, as transações de BTC não são reguladas por autoridades centrais. Em vez disso, são monitorizadas e validadas através de um processo de mineração descentralizado, eliminando efetivamente a necessidade de intermediários centralizados.

O recente aumento do interesse nas criptomoedas representa, de forma muito real e dramática, uma ameaça à banca tradicional. Com os bancos centrais incapazes de controlar o crescimento das criptomoedas e a expansão das finanças descentralizadas, muitas destas instituições estão a lançar as suas próprias versões de moedas digitais ou, pelo menos, a ponderar fazê-lo.

Surge assim, no panorama monetário, um novo conceito: as moedas digitais de banco central (CBDCs).

O que é uma Moeda Digital de Banco Central (CBDC)?

Uma CBDC é uma forma virtual da moeda fiduciária de um país. Em termos simples, são moedas digitais emitidas pelo governo, oficialmente designadas como fonte de pagamento de dívida pública/privada. Enquanto moeda fiduciária digital, são respaldadas pela total confiança e crédito do organismo governamental emissor. O objetivo das CBDCs é combinar o melhor dos dois mundos: a facilidade e segurança dos pagamentos digitais aliada ao controlo centralizado da política monetária da moeda.

Nesta linha de pensamento, o facto de muitas CBDCs não serem respaldadas por nenhum ativo físico significa que o organismo emissor pode controlar a sua oferta com grande flexibilidade. O que muitos críticos dos bancos centrais denominam de "imprimir dinheiro". Em contrapartida, a oferta de Bitcoin é finita.

Embora a maioria das moedas globais em circulação seja atualmente detida em formato digital, a maioria são passivos de bancos comerciais emitidos de forma privada. Nos EUA, o facto de os bancos comerciais poderem converter os seus passivos emitidos de forma privada em passivos do banco central – ao par – é o que permite que os dólares digitais emitidos de forma privada sejam associados – ao par – a dólares físicos emitidos publicamente.

Na prática, as CBDCs já existem de alguma forma: enquanto contas de depósito digital de bancos comerciais – reservas – detidas no respetivo banco central. Esta nova mudança significa que os bancos centrais poderão potencialmente começar a emitir moeda digital diretamente ao público em geral. Basicamente, a introdução de uma CBDC a retalho permitirá que os particulares criem e detenham contas de depósito no seu banco central.

Por que usar Moedas Digitais de Banco Central?

O mundo atual está cada vez mais dependente da tecnologia. A maioria das pessoas tem agora um smartphone, e a introdução das CBDCs poderá certamente promover a inclusão no espaço dos serviços financeiros. Em países com zonas rurais com fraca infraestrutura bancária, como ATMs ou balcões, as CBDCs poderiam ser um fator de mudança.

As CBDCs também estão disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, o que significa que as pessoas não estão limitadas ao horário bancário. Facilitam a distribuição de dinheiro à população em situações de crise, como catástrofes naturais. No caso da COVID-19, os EUA recorreram à distribuição de uma parte significativa do estímulo fiscal sob a forma de cheques e cartões de débito, criando oportunidades para que criminosos roubassem ou utilizassem de forma fraudulenta fundos destinados a cidadãos a braços com a pior crise de saúde pública e económica de gerações.

Se tivessem utilizado uma CBDC, o governo seria capaz de garantir que esse dinheiro chegasse às pessoas certas.

Por que evitar as Moedas Digitais de Banco Central?

Não se pode negar que as moedas digitais de banco central acarretam riscos para as pessoas, o governo e os bancos centrais. O principal perigo para os particulares é um potencial obstáculo à privacidade pessoal.

No caso de os bancos centrais decidirem registar as suas CBDCs com um titular identificado – o que têm incentivos para fazer, de modo a impedir que as CBDCs sejam utilizadas para fins criminosos –, as autoridades monetárias teriam efetivamente acesso total à atividade transacional de cada cidadão que as utilize. Não é de todo irrazoável pensar que esta enorme quantidade de dados poderia ser utilizada por funcionários governamentais para fins perversos.

Que países usam Moedas Digitais de Banco Central?

Então, que bancos centrais se envolveram de facto? Por enquanto, nenhuma grande economia nacional implementou ainda uma CBDC plenamente funcional. Isso não significa que não haja muito interesse, contudo. O Banco de Inglaterra foi o primeiro país a apresentar uma proposta de CBDC, apelidada de 'Britcoin'. O Canadá e as Ilhas Marshall seguiram-se. O mesmo fizeram o Uruguai, a Tailândia, a Suécia, a Venezuela e Singapura, nações que estudam agora a possibilidade de introduzir uma CBDC.

Entretanto, o Banco Popular da China selecionou seis bancos estatais no início deste ano para começar a testar a implementação de carteiras de yuan digital. Apesar de o PBOC ainda não ter estabelecido um calendário formal para o lançamento da sua CBDC, os resultados da fase experimental parecem reforçar a probabilidade de uma emissão eventual. Um artigo de investigação publicado recentemente acompanhou 71 milhões de transações em yuan digital até ao momento. Isso representa um volume de transações agregado de cerca de 5 mil milhões de dólares.

A corrida à adoção e implementação de CBDCs criou efetivamente uma "corrida armamentista monetária" entre os principais bancos centrais. Com receio de grandes saídas de capital ou de uma redução da procura da moeda doméstica associada ao lançamento de novos e atrativos meios de pagamento digital por parte de outros bancos centrais nacionais, desenvolveu-se uma mentalidade de FOMO no panorama da banca central. De acordo com um relatório do Banco de Pagamentos Internacionais (BIS) deste ano, a maioria dos bancos centrais começou a passar da investigação conceptual sobre CBDCs para a experimentação prática das mesmas. Caso alguns bancos centrais de maior dimensão comecem a emitir CBDCs para as respetivas populações, muitos outros poderão apressar-se a lançar as suas próprias alternativas para não ficarem para trás.

Com todas as atenções focadas nos bancos centrais, instalou-se um jogo de adivinhação: quem será o primeiro. Poderá ser o "Petro" venezuelano ou o "Crypto-Ruble" russo? As consequências e implicações desta experiência global são monumentais, para dizer o mínimo. Com uma pressão contínua exercida pelo crescente interesse público nas criptomoedas, as autoridades monetárias esforçam-se para acompanhar o ritmo.