Acordo do Utilizador para Residentes e Empresas Registados no EEE

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A negociação de criptoativos envolve um elevado grau de risco. Os criptoativos podem sofrer volatilidade de preços com frequência devido (i) à utilização reduzida de criptoativos nos mercados retalhista e comercial em comparação com a sua utilização relativamente elevada por parte dos especuladores e (ii) à inexistência de garantias de que uma pessoa ou instituição que aceite atualmente criptoativos como meio de pagamento continue a fazê-lo no futuro. Tal volatilidade de preços pode afetar negativamente um investimento em criptoativos, pelo que, antes de utilizar a Uphold, avalie o mérito e os riscos do investimento e assegure-se de que consegue suportar o risco económico de perder a totalidade do seu investimento num curto período de tempo.

O presente Acordo do Utilizador (o «Acordo») regula o acesso e a utilização das nossas aplicações móveis, produtos, software, sites, API e outros serviços (a nossa «Plataforma») e dos serviços que lhe fornecemos.

O presente contrato é vinculativo e celebrado entre si e a Uphold Digital Assets Europe, Unipessoal, Lda., sociedade de responsabilidade limitada de direito português, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 516559583, com sede na Praça Conde de Agrolongo, n.º 27, 1.º piso, 4700-312 Braga («Uphold»).

Antes de se registar na Uphold e de aceder ou utilizar qualquer um dos nossos serviços, deve ler, concordar e aceitar todos os termos e condições constantes do presente Acordo, bem como o nosso Aviso de Privacidade disponível.

Deve ler atentamente o presente Acordo e certificar-se de que compreende os termos e condições nele contidos. Caso não compreenda algum dos termos e condições contidos no presente Acordo, deverá contactar-nos antes de se registar e de aceder ou utilizar os nossos serviços. Nada no presente Acordo exclui ou limita ou prejudica quaisquer direitos que lhe assistam enquanto consumidor, nos termos da legislação portuguesa aplicável.

1. Sobre nós

   A Uphold encontra-se estabelecida em Portugal e fornece determinados serviços de criptoativos, conforme definidos no Regulamento (UE) 2023/1114 (o «Regulamento MiCA»). A Uphold encontra-se autorizada, na qualidade de prestador de serviços de criptoativos ao abrigo do Regulamento MiCA, junto do Banco de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), em Portugal, para prestar os Serviços descritos na Secção 7 e, quando permitido, presta tais Serviços a clientes no Espaço Económico Europeu (o «EEE») em regime transfronteiriço, de acordo com o Regulamento MiCA e com a legislação portuguesa de execução aplicável. Os detalhes sobre o estado regulatório atual da Uphold (incluindo quaisquer referências de autorização/registo e a(s) autoridade(s) competente(s)) estão disponíveis na Plataforma e/ou mediante pedido. Nada no presente Acordo tem como objetivo constituir, nem deve ser considerado por si como, uma solicitação em qualquer jurisdição na qual a Uphold não esteja legalmente autorizada a prestar os Serviços relevantes. Não dirigimos os nossos serviços a jurisdições não autorizadas; caso aceda a partir de uma jurisdição restrita, fá-lo por sua própria responsabilidade.

2. Definições

   «Criptoativo» significa um criptoativo (também designado por «criptomoeda», «moeda virtual», «moeda digital» ou «ativo virtual»), como o bitcoin ou o ether, que é uma representação digital de um valor ou de um direito passível de ser transferido e armazenado eletronicamente através de tecnologia de contabilidade distribuída ou tecnologia semelhante, tal como definido no MiCA.

   «Conta Uphold» significa a conta de criptoativos que abre connosco através da Plataforma, a qual deverá ser operada e utilizada por si em conformidade com o presente Acordo.

   «EEE» significa o Espaço Económico Europeu.

   «Regulamento MiCA» tem o significado atribuído na Secção 1 e inclui quaisquer atos delegados ou de execução adotados ao abrigo do mesmo.

   «Fundos» significa os fundos nos termos do artigo 4.º, n.º 25, da Diretiva (UE) 2015/2366 (PSD2).

   «Suporte Duradouro» significa qualquer instrumento que lhe permita armazenar informações dirigidas pessoalmente a si de forma acessível para consulta futura durante um período de tempo adequado aos fins da informação e que permita a reprodução integral e inalterada da informação armazenada.

   «Grupo Uphold» significa a Uphold e qualquer entidade que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada por, ou se encontre sob controlo comum com a Uphold.

   «Cliente» significa você.

3. A Sua Conta Uphold

   A sua Conta Uphold é uma conta de criptoativos que lhe permite comprar, vender, manter, gerir e transferir os seus saldos de criptoativos, mediante a emissão de instruções através da Plataforma (cada transação constitui uma «Transação de Criptoativos»), em conformidade com o presente Acordo.

   Pode dispor de uma ou mais subcontas, cada uma correspondente ao mesmo ou a um criptoativo diferente que a Uphold disponibilize de tempos a tempos.

4. Registar a Sua Conta Uphold

   1. Para poder utilizar os nossos serviços e proceder à abertura de uma Conta Uphold, é necessário que registe os seus dados na Plataforma.
   2. Deve cumprir as obrigações de combate ao branqueamento de capitais para proceder à abertura de uma Conta Uphold. Como parte do processo de registo, deverá facultar os seus dados pessoais e documentos comprovativos (incluindo o nome completo, morada e código postal, número de telemóvel, endereço de e-mail, data de nascimento e determinados documentos de identificação), bem como outros comprovativos e documentação que possamos solicitar, de forma a podermos verificar a sua identidade. Efetuamos estas verificações nos termos da Lei n.º 83/2017 e da restante legislação portuguesa aplicável, tratando os dados pessoais para o efeito em conformidade com a lei de proteção de dados aplicável.
   3. Reservamo-nos o direito de lhe solicitar o fornecimento de informações adicionais para verificar a sua identidade e/ou pedir a realização de uma verificação de antecedentes antes de ser autorizado a utilizar os serviços da Uphold ou das suas afiliadas, ou em qualquer momento posterior, em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis. Reconhece e concorda que podemos efetuar quaisquer diligências que consideremos necessárias, direta ou indiretamente através de terceiros, relativas à sua identidade e solvabilidade, incluindo, sem limitação, exigir que tome medidas para confirmar a titularidade do seu endereço de e-mail ou instrumentos financeiros, solicitar um relatório de crédito ou verificar informações junto de bases de dados de terceiros ou através de outras fontes. Estas diligências e verificações podem implicar a partilha de determinados elementos das suas informações com terceiros, com o objetivo limitado de concluir tais diligências e verificações. Podemos partilhar informações com autoridades competentes ou prestadores de serviços para estes fins limitados, em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei n.º 83/2017 e o Regulamento (UE) 2023/1113.
   4. Todas as informações fornecidas durante o registo da Conta Uphold ou posteriormente devem ser verdadeiras, corretas e atualizadas. Depois de recebermos e aprovarmos a sua candidatura, enviaremos uma confirmação para o seu endereço de e-mail.
   5. Como parte do processo de registo, será necessário que aceite o presente Acordo. Se utilizar serviços adicionais fornecidos por nós, poderá ter de aceitar termos e condições adicionais.
   6. Deve ser maior de 18 anos para abrir uma Conta Uphold e utilizar os nossos serviços. Ao abrir uma Conta Uphold, declara ser maior de 18 anos. Podemos, a qualquer momento, exigir que forneça prova da sua idade. A Uphold não fornece quaisquer serviços em moeda eletrónica (e-money). Quaisquer serviços de moeda eletrónica relacionados com a Plataforma serão prestados por um prestador de serviços terceiro qualificado e estarão sujeitos aos termos e condições aplicáveis definidos por esse prestador de serviços terceiro.
   7. Ao abrir uma Conta Uphold, declara e garante-nos que a abertura da Conta Uphold não viola quaisquer leis ou regulamentos que lhe sejam aplicáveis.
   8. Só pode criar, possuir, administrar e/ou controlar uma única Conta Uphold. Se necessitar de uma conta adicional, deverá primeiro obter o nosso consentimento por escrito para o efeito. Pode solicitar uma Conta Uphold adicional através do nosso formulário de contacto de apoio ao cliente. Não temos qualquer obrigação de aprovar a abertura, por si, de contas Uphold adicionais.
   9. Caso verifiquemos que abriu, operou e/ou está a operar uma Conta Uphold adicional, ou mais do que uma Conta Uphold em simultâneo, sem o nosso consentimento, reservamo-nos todos os direitos, incluindo, sem limitação, a cessação da(s) sua(s) Conta(s) Uphold, a suspensão da utilização da Plataforma e a adoção de quaisquer outras medidas que consideremos necessárias para proteger os nossos utilizadores, a nós próprios e a Plataforma.
   10. Sempre que permitido por lei, a cessação ou suspensão não afetará a sua capacidade de levantar fundos e ativos disponíveis, sujeita ao cumprimento das obrigações de conformidade, segurança e medidas contra o branqueamento de capitais. Pode contestar a nossa decisão através do Serviço de Apoio e, se for consumidor, mantém o direito de recorrer a mecanismos alternativos de resolução de litígios nos termos da Lei n.º 144/2015, quando aplicável.
   11. Reconhece ainda que a Uphold não realiza avaliações de adequação nem testes semelhantes para o acesso a serviços de criptoativos. A elegibilidade é determinada exclusivamente com base no cumprimento dos critérios de diligência prévia e de aceitação definidos pela Uphold a seu exclusivo critério, assegurando total conformidade com a legislação aplicável e com o compromisso da Uphold de não discriminação.

5. Acesso à Conta

   1. Ser-lhe-á solicitado que configure um endereço de e-mail e uma palavra-passe para aceder à sua Conta Uphold. Será também necessário configurar a autenticação de dois fatores («2FA»).
   2. A Plataforma pode também permitir que aceda à sua Conta Uphold utilizando credenciais de início de sessão de terceiros através de um serviço de autenticação única («SSO»), como as suas contas de redes sociais ou outros serviços de verificação de identidade.
   3. Se utilizar um serviço SSO para aceder à sua Conta Uphold e terminar a sua relação com o respetivo prestador de serviço SSO (por exemplo, elimina a conta de rede social associada), só poderá aceder à sua Conta Uphold através do seu e-mail e palavra-passe até autorizar um serviço SSO diferente. O seu e-mail, palavra-passe, credenciais 2FA e credenciais SSO são designados coletivamente por «Credenciais de Início de Sessão».
   4. Concorda que não concederá acesso à sua Conta Uphold a qualquer pessoa. Só lhe é permitido aceder à sua Conta Uphold utilizando as suas Credenciais de Acesso e outras formas de autenticação exigidas. Esta obrigação não prejudica o nosso dever de implementar medidas de segurança e autenticação adequadas, não limita a nossa responsabilidade por perdas resultantes de má conduta intencional, negligência grave ou falha na implementação dessas medidas, nem afeta quaisquer direitos não renunciáveis que possa ter nos termos da legislação portuguesa.
   5. Concorda em manter as suas Credenciais de Início de Sessão e quaisquer outras formas de autenticação exigidas, incluindo as suas chaves API, confidenciais e separadas entre si, bem como separadas de quaisquer outras informações ou documentos relativos à sua Conta Uphold, adotando medidas razoáveis para a sua proteção.
   6. Concorda e entende que é o único responsável (não nos podendo responsabilizar) pela gestão, monitorização e manutenção da segurança das suas Credenciais de Início de Sessão e demais formas de autenticação exigidas, incluindo as suas chaves API. Concorda e entende ainda que não somos responsáveis (não nos podendo responsabilizar) por qualquer acesso ou utilização não autorizada da sua Conta Uphold.
   7. Nunca deve permitir o acesso remoto nem partilhar o seu computador e/ou ecrã com outra pessoa enquanto estiver ligado à sua Conta Uphold. A Uphold não solicitará, sob qualquer circunstância, as suas palavras-passe ou códigos de autenticação, nem a partilha do seu ecrã, ou que permita qualquer outro método de acesso ao seu computador ou à sua Conta. Não deve fornecer os seus dados a terceiros para efeitos de acesso remoto à sua conta, salvo se tiver autorização específica para tal. Inicie sempre sessão na sua Conta Uphold através da Plataforma para rever qualquer transação de criptoativos ou ações necessárias, caso tenha alguma dúvida quanto à autenticidade de qualquer comunicação ou aviso. Exceto na medida em que resulte de dolo, negligência grave ou não implementação de medidas de segurança adequadas, é responsável por todas as atividades que ocorram na sua Conta Uphold, independentemente de serem ou não autorizadas por si.
   8. Se suspeitar que a sua Conta Uphold ou qualquer um dos seus dados de segurança foram comprometidos, ou caso se tiver conhecimento de qualquer fraude ou tentativa de fraude ou de qualquer outro incidente de segurança (incluindo um ataque cibernético) que o envolva a si ou à Uphold, deve notificar de imediato o Apoio através do endereço [email protected]. Deve também alterar de imediato as suas Credenciais de Início de Sessão e seguir quaisquer passos de segurança comunicados através da Plataforma. Pode ainda utilizar a funcionalidade «congelar conta». Se estiver ativada, irá garantir que:
      • Encerrou sessão em todos os dispositivos, incluindo o dispositivo que está a ser utilizado para congelar;
      • Apenas a Uphold pode desbloquear a conta, após a realização de um processo de verificação de identidade;
      • Não poderá efetuar transações, embora as transações pendentes no momento em que a conta for congelada possam ainda ser processadas.

6. Pessoas Autorizadas

   1. Se estiver a criar uma Conta Uphold em nome de uma pessoa coletiva, a Conta Uphold será gerida pelas suas pessoas autorizadas, ou seja, empregados e/ou pessoas autorizadas a aceder e a utilizar a Conta Uphold e a Plataforma (cada uma designada como «Pessoa Autorizada»).
   2. Todas as Pessoas Autorizadas devem adotar todas as medidas razoáveis para manter as Credenciais de Início de Sessão em segurança e devem notificar-nos, sem demora injustificada, logo que tenham conhecimento da perda, roubo, apropriação indevida ou utilização não autorizada das Credenciais de Início de Sessão.
   3. Teremos o direito de nos basear em qualquer instrução, aviso ou comunicação, oral ou escrita, que consideremos, de boa-fé, proveniente de uma Pessoa Autorizada, ficando vinculado pela mesma. Não teremos qualquer dever adicional de averiguação ou verificação relativamente à identidade ou capacidade de qualquer Pessoa Autorizada, sendo tal pessoa considerada como tendo autoridade concedida por si para o efeito, na medida do permitido pela legislação portuguesa aplicável. Não obstante, poderemos solicitar prova da autoridade conferida, sempre que tal se revele apropriado.
   4. Não permitirá que qualquer pessoa ou entidade que não seja uma Pessoa Autorizada aceda à sua Conta Uphold e/ou à Plataforma. Reconhece que a Uphold não será responsável por quaisquer perdas, de qualquer natureza, resultantes de quaisquer Transações de Criptoativos não autorizadas submetidas em seu nome.

7. Serviços relativos a Criptoativos

   A Uphold encontra-se autorizada em Portugal como prestadora de serviços de criptoativos («CASP»), nos termos do Regulamento (UE) 2023/1114 («MiCA») e da legislação portuguesa de execução aplicável, para prestar aos seus clientes os seguintes serviços de criptoativos (os «Serviços») e, quando permitido pela legislação aplicável, para prestar esses Serviços a clientes do EEE em regime transfronteiriço:

   • Prestação de serviços de custódia e administração de criptoativos em nome de clientes;
   • Troca de Criptoativos por fundos;
   • Troca de Criptoativos por outros Criptoativos;
   • Prestação de serviços de transferência de Criptoativos em nome de clientes;

   No âmbito dos serviços de troca de Criptoativos por fundos ou por outros Criptoativos, pode adquirir Criptoativos na Plataforma utilizando os seguintes métodos:

   • Para a troca de criptoativos por fundos: qualquer método de pagamento fiduciário aceite (incluindo, sem limitação, cartão de débito ou crédito, ou outros métodos de pagamento móvel), conforme descrito com mais detalhe na Secção 8 abaixo;
   • Para a troca de Criptoativos por outros Criptoativos: quaisquer Criptoativos suportados pela Uphold, conforme descrito com mais detalhe na Secção 9 abaixo.

   Para a prestação dos Serviços ao Cliente, são devidos por si as taxas e encargos estabelecidos na Secção 14, tal como vigentes de tempos a tempos e disponíveis em [●].

   Na prestação dos Serviços, a Uphold atuará de forma honesta, justa e profissional, em conformidade com os melhores interesses dos seus clientes e potenciais clientes, fornecendo informações que sejam justas, claras e não induzam em erro, incluindo nas comunicações de marketing.

8. Serviço de troca de Criptoativos por fundos ou outros Criptoativos

   1. A Uphold prestará um serviço de troca de Criptoativos por fundos ou por outros Criptoativos, de acordo com as instruções transmitidas por si através dos canais disponibilizados pela Uphold.
   2. Pode adquirir os Criptoativos Suportados pagando com o seu cartão de débito ou cartão de crédito registado connosco.
   3. Os pagamentos com cartão serão processados por prestadores de serviços de pagamento terceiros e por esquemas de cartões; tal processamento está sujeito à legislação aplicável e aos termos e condições aplicáveis definidos por esses prestadores de serviços terceiros. Pode registar o seu cartão connosco na Plataforma. Ao registar o cartão, deverá fornecer os dados corretos do mesmo, incluindo: i) o número do cartão de 16 dígitos, ii) a data de validade, iii) o código CVC, iv) o código postal/endereço de faturação (se exigido). Os passos para registar o seu cartão connosco serão disponibilizados na Plataforma.
   4. Considerar-se-á que nos deu o seu consentimento e nos autorizou a executar a transação assim que submeter a sua ordem de compra na Plataforma.
   5. Autoriza-nos a debitar fundos através do(s) método(s) de pagamento selecionado(s) para concluir a sua compra. O débito do seu cartão registado connosco corresponde ao pagamento do preço de compra dos Criptoativos selecionados.
   6. Quando utilizar um cartão numa moeda para pagar uma compra noutra moeda, o fornecedor do seu cartão poderá cobrar uma taxa.
   7. Embora envidemos esforços razoáveis para creditar os Criptoativos na sua Conta Uphold o mais rapidamente possível, os fundos poderão ser debitados do seu cartão antes de o estado da sua Transação de Criptoativos ser apresentado como concluído e antes do criptoativo ser entregue na sua Conta Uphold. Nesse caso, reconhece e concorda que o pagamento do preço de compra do Criptoativo ocorre antes de a Transação de Criptoativos estar concluída.
   8. Pode vender criptoativos em troca de moeda fiduciária (como EUR) suportada pela Uphold. Nessas circunstâncias, autoriza-nos a debitar a sua Conta Uphold e a enviar instruções para creditar o seu cartão de débito ou de crédito registado connosco, para liquidação das Transações de Criptoativos. Enviaremos estas instruções assim que for razoavelmente possível. Reconhece que a receção efetiva dos fundos dependerá do seu prestador de cartão e das regras aplicáveis do esquema de pagamento.
   9. Qualquer moeda fiduciária (como EUR) deverá ser creditada no seu cartão de débito ou de crédito registado connosco até ao final do segundo dia útil após o envio de tais instruções. A disponibilidade de um método de pagamento depende de diversos fatores, incluindo, por exemplo, a sua localização, as informações de identificação que nos tenha fornecido e as limitações impostas por prestadores de serviços de pagamento terceiros. Este prazo é indicativo e está sujeito ao processamento por terceiros e às regras do esquema de cartões.
   10. Poderemos, a nosso exclusivo critério, recusar fornecer uma cotação ou disponibilizar a Plataforma para qualquer proposta de compra ou venda de Criptoativos a qualquer momento, incluindo nos casos em que os nossos protocolos de segurança possam atrasar a iniciação ou o crédito da Transação de Criptoativos e/ou a Plataforma se encontre indisponível. Nenhuma transação de Criptoativos é executada a menos que e até que aceite a cotação que disponibilizámos e confirmemos a aceitação da sua ordem através da Plataforma. Após a confirmação, procederemos à execução da transação na qualidade de contraparte principal, assumindo a responsabilidade pelo cumprimento da mesma. Iremos envidar esforços razoáveis para cumprir todas as compras de Criptoativos, mas, em algumas circunstâncias, poderão ocorrer dificuldades técnicas ou atrasos. Nestes casos, notificá-lo-emos e processaremos a Transação de Criptoativos nos termos acordados assim que forem resolvidas as circunstâncias que causaram o atraso. As notificações poderão ser efetuadas através da Plataforma ou para os seus dados de contacto registados. Nada do disposto na presente disposição nos obriga a fornecer cotações ou a manter-nos continuamente aptos a fornecê-las e, uma vez confirmada a aceitação da sua ordem, a nossa obrigação de execução não depende da disponibilidade de plataformas de negociação de terceiros.
   11. Reconhece que o preço de compra de um Criptoativo pode não ser igual ao respetivo preço de venda em determinado momento e que poderemos incluir um «spread» no preço cotado. Concorda em aceitar a taxa quando autoriza uma Transação de Criptoativos. Não garantimos que seja capaz de comprar e/ou vender os seus Criptoativos a qualquer preço ou momento específico.
   12. Ao clicar no botão «Confirmar Transação», «Confirmar Depósito», «Confirmar Levantamento» ou «Confirmar Envio» no Site, autoriza a Uphold a iniciar a Transação de Criptoativos ao preço de compra ou venda cotado e concorda com quaisquer comissões ou encargos associados que lhe sejam divulgados nesse momento.
   13. Processaremos as Transações de Criptoativos de acordo com as instruções que transmitir. Deve verificar todas as informações da transação antes de nos transmitir quaisquer instruções. Não garantimos a identidade de qualquer utilizador, destinatário, solicitante ou outro terceiro, nem assumimos qualquer responsabilidade por assegurar que as informações que facultou são exatas e completas.
   14. Não pode cancelar, reverter ou alterar qualquer transação que tenha previamente confirmado e autorizado e que se encontre assinalada como concluída ou pendente.
   15. Se o seu pagamento não for bem-sucedido ou se o cartão registado connosco não dispuser de fundos suficientes, autoriza-nos, ao nosso exclusivo critério, a cancelar a transação ou a debitar os saldos de Criptoativos da sua Conta Uphold, no montante necessário para concluir a transação. Tal inclui os montantes para a Transação de Criptoativos, bem como as nossas comissões. Autoriza-nos ainda a compensar quaisquer montantes por si devidos com saldos detidos na sua Conta Uphold, na medida do permitido pela legislação portuguesa aplicável.
   16. É responsável por manter um saldo adequado e/ou limites de crédito suficientes, de forma a evitar descobertos, fundos insuficientes ou quaisquer encargos similares cobrados pelo seu prestador de pagamentos. Reservamo-nos o direito de suspender o acesso aos nossos Serviços até que o pagamento em falta seja regularizado.
   17. Salientamos que, aquando da sua nota de encomenda, poderemos verificar automaticamente o saldo do cartão de crédito ou débito registado connosco, de forma a confirmar que existem fundos suficientes para efetuar o pagamento da compra e das nossas comissões.
   18. Poderemos cobrar comissões para processar uma Transação de Criptoativos em seu nome. Calcularemos as comissões a nosso critério, embora as notificaremos sempre no momento em que autoriza a Transação de Criptoativos ou antes desse momento. Pode encontrar a lista completa das taxas da Uphold em https://uphold.com/en-eu/get-started/service-fees.
   19. Podemos recusar processar ou cancelar qualquer Transação de Criptoativos pendente, sempre que exigido por lei, regulamento ou por qualquer tribunal ou outra autoridade a que a Uphold esteja sujeita em qualquer jurisdição, nomeadamente se houver suspeita de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, fraude ou qualquer outro crime financeiro.
   20. A utilização dos nossos Serviços pode estar sujeita a limites quanto ao volume, expresso em EUR, noutra moeda fiduciária ou em criptoativos, que pode transacionar ou transferir num determinado período. Pode ver os seus limites através da Plataforma. Os limites da transação podem variar consoante o método de pagamento, os passos de verificação que tenha concluído e outros fatores. Reservamo-nos o direito de alterar os limites aplicáveis sempre que o consideremos necessário. Se pretender aumentar os seus limites para além dos montantes registados, pode contactar-nos em https://support.uphold.com/hc/en-us/requests/new.
   21. Os tipos de ordem disponíveis e os seus termos podem variar e ser atualizados periodicamente. A execução ocorrerá apenas na qualidade de principal (contraparte). Não garantimos a execução a uma taxa específica ou a execução integral de ordens condicionais.
   22. Ao utilizar cartões de pagamento, reconhece que podem ocorrer estornos e litígios com o emitente. No caso de um estorno relacionado com uma transação em que tenha recebido Criptoativos ou moeda fiduciária, autoriza-nos a debitar a sua Conta Uphold por um montante equivalente, a reconverter os ativos ou a tomar outras medidas razoáveis para mitigar perdas, sem prejuízo dos seus direitos legais.

9. Criptoativos Suportados

   1. Concorda e entende que apoiamos, a nosso exclusivo critério, determinados Criptoativos na Plataforma (cada um, um «Criptoativo Suportado»). A lista de Criptoativos Suportados está disponível aqui e pode ser atualizada periodicamente, a exclusivo critério da Uphold.
   2. Apenas os criptoativos classificados como «Nível 3» na nossa Página de Transparência estão disponíveis para depósito direto na Plataforma ou para levantamento direto da Plataforma para um endereço externo de cadeia de blocos. Quando tiver um saldo positivo na sua Conta Uphold, poderá criar subcontas para Criptoativos listados como Nível 4 na nossa Página de Transparência e efetuar transações entre Criptoativos de qualquer Nível; contudo, para levantar ou transferir um criptoativo de Nível 4 para fora da Plataforma, deverá primeiro convertê-lo num Criptoativo de Nível 3. Outra opção para levantar o valor detido num Criptoativo de Nível 4 é vender esses Criptoativos em troca de moeda fiduciária, conforme indicado na secção 7 acima. Tenha em conta que nem todas as moedas ou Criptoativos listados na Página de Transparência estão disponíveis para os utilizadores. Os Criptoativos que não estiverem disponíveis para os utilizadores não serão apresentados como opções disponíveis para comprar, vender, enviar ou trocar diretamente na sua Conta Uphold.
   3. Podemos, a nosso exclusivo critério e a qualquer momento (incluindo para cumprimento da legislação aplicável ou orientações regulamentares, por razões de segurança, integridade ou riscos operacionais, pela descontinuação ou degradação material de serviços essenciais de terceiros, ou devido a eventos de mercado adversos significativos), deixar de suportar um Criptoativo ou alterar o Nível em que este é suportado. Forneceremos um aviso prévio por meio de suporte duradouro, enviado para o endereço de e-mail associado à sua Conta Uphold e disponibilizado na Plataforma, com antecedência razoável, nunca inferior a 10 dias, exceto quando um prazo mais curto seja exigido por lei ou por motivos urgentes de segurança, integridade ou conformidade. Quando a alteração tiver um impacto adverso material, poderá, durante o período de aviso, encerrar as funcionalidades afetadas e/ou rescindir este Contrato relativamente ao Criptoativo em causa, sem qualquer penalização.
   4. Se, após o período de aviso, continuar a deter esse Criptoativo não suportado, reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério: (a) converter essas participações num Criptoativo de Nível 4 suportado, ou (b) vendê-las em EUR ou BTC, creditando as respetivas receitas na sua Conta Uphold, ambas ao valor de mercado atual de um Criptoativo suportado. Durante o período de aviso, poderá alternativamente optar por converter as participações afetadas noutro Criptoativo de Nível 3 suportado ou vendê-las em EUR. Qualquer conversão ou venda automática efetuada por nós utilizará preços de referência transparentes (provenientes de fontes de liquidez reputadas, divulgadas no momento), ao preço de mercado vigente, com o respetivo spread aplicável devidamente informado. As restrições ao levantamento de Criptoativos de Nível 4 continuam a aplicar-se no caso de Criptoativos não suportados, devendo, nesse caso, converter primeiro o Criptoativo não suportado num criptoativo de Nível 3 ou vendê-lo em troca de moeda fiduciária.
   5. Em nenhuma circunstância deverá tentar utilizar a sua Conta Uphold para armazenar, enviar, solicitar ou receber quaisquer Criptoativos que não sejam Criptoativos Suportados. A Uphold não assume qualquer responsabilidade relativamente a qualquer tentativa de utilizar a sua Conta Uphold com Criptoativos não suportados. Os Criptoativos não suportados enviados para a Plataforma podem ser permanentemente perdidos.
   6. Reconhece e aceita os riscos decorrentes de alterações à nossa lista de Criptoativos Suportados e concorda que a Uphold não será responsável por quaisquer perdas ou consequências fiscais que possa sofrer como resultado de tais alterações nos Criptoativos suportados. Reconhece e aceita que a Uphold detém o exclusivo critério para determinar quais os Criptoativos que suporta, incluindo situações em que, a nosso exclusivo critério, decidimos retirar e deixar de suportar um determinado Criptoativo.
   7. Nas situações em que deixarmos de suportar um determinado Criptoativo, iremos liquidar a sua ordem ao preço de mercado imediatamente antes de cessarmos o suporte desse Criptoativo.

10. Conflitos de Interesse

    1. A Uphold mantém e implementa uma política de conflitos de interesse destinada a identificar, prevenir, gerir e, quando apropriado, divulgar conflitos de interesse que possam surgir entre a Uphold (incluindo o Grupo Uphold), os seus sócios, diretores, colaboradores ou qualquer pessoa ligada direta ou indiretamente à Uphold por controlo e os seus clientes, ou entre clientes. É disponibilizado um resumo da presente política em [●] (a «Política de Conflitos»).
    2. Sempre que não seja possível evitar ou gerir eficazmente um conflito de interesses com segurança razoável de que os seus interesses não serão afetados, a Uphold divulgará, antes de executar o Serviço relevante, a natureza geral e/ou as origens do conflito e as medidas tomadas para o mitigar, de forma clara e em Suporte Duradouro.

11. Transações Recorrentes

    1. Está autorizado a configurar uma compra recorrente de Criptoativos (uma «Transação Recorrente») e autoriza-nos a iniciar pagamentos eletrónicos recorrentes de acordo com a Transação de Criptoativos selecionada e com as contas de pagamento correspondentes, tais como débitos diretos ou créditos no cartão de débito ou de crédito registado connosco.
    2. As suas Transações Recorrentes ocorrerão em prestações periódicas idênticas, de acordo com o período selecionado (por exemplo, diária, semanal ou mensal), até que seja cancelada, por si ou por nós, a Transação Futura.
    3. Quando configurar uma Transação Recorrente, esta ficará sujeita a termos e condições separados, disponibilizados aqui.

12. Custódia de Criptoativos

    1. A Uphold mantém a custódia dos seus Criptoativos através de uma arquitetura de custódia em múltiplas camadas, constituída por carteiras quentes e soluções de custódia reforçadas, todas sob controlo da Uphold. Os Criptoativos detidos em seu nome podem ser agrupados de forma fungível em endereços omnibus dedicados aos clientes. A Uphold assegura a separação legal e operacional entre os Criptoativos dos clientes e os Criptoativos próprios da Uphold, registando os direitos de cada cliente nos livros e registos da Uphold. Os Criptoativos próprios da Uphold são mantidos em carteiras separadas e não são armazenados nas carteiras dos clientes. Limitações nas liquidações intradiárias podem causar fluxos temporários entre as carteiras de custódia dos clientes e as carteiras de liquidação da Uphold; tais movimentos são devidamente registados e reconciliados no registo de posições, sem impactar a sua propriedade efetiva.
    2. Os mecanismos limitados de liquidação intradiária podem resultar em fluxos temporários entre as carteiras de custódia dos clientes e as carteiras de liquidação da Uphold; tais movimentos são registados e reconciliados no registo de posições e não afetam a sua titularidade. Todas as obrigações intradiárias da Uphold perante os seus clientes, decorrentes da execução de operações de troca com clientes, são identificadas como tal e, até à ocorrência da liquidação, são em todos os momentos atribuídas nos registos da Uphold ao cliente correspondente. As obrigações são cumpridas, pelo menos, numa base diária, mediante a entrega de criptoativos a partir de carteiras próprias da Uphold para as carteiras de custódia dos clientes. Todas as operações de troca executadas com clientes são liquidadas para/desde carteiras próprias da Uphold. Na medida em que um cliente deva uma determinada quantidade de Criptoativos detidos em carteiras de custódia da Uphold à própria Uphold, em virtude de operações intradiárias temporariamente não liquidadas após a execução de trocas, a Uphold sub-roga-se nos direitos sobre tais Criptoativos até que todos os direitos dos clientes sejam satisfeitos ou as obrigações pendentes sejam cumpridas. A Uphold mantém o direito de reaver o remanescente dos Criptoativos após a satisfação dos direitos dos clientes.
    3. Reconhece que é e continuará a ser o titular beneficiário dos Criptoativos detidos na sua Conta Uphold. A titularidade não é transferida para a Uphold nem para qualquer empresa do Grupo Uphold. Nos casos em que a custódia implique chaves controladas pela Uphold, o acesso técnico é gerido unicamente pela Uphold para fornecer serviços de custódia e serviços conexos nos termos deste acordo. Os seus Criptoativos são considerados extrapatrimoniais e não integram o património de falência da Uphold nem de qualquer outra empresa do Grupo Uphold. A Uphold não utilizará, penhorará, emprestará, constituirá nova hipoteca nem de outra forma disporá dos seus Criptoativos para a sua própria conta ou para a conta de terceiros, exceto (i) quando necessário para prestar um Serviço ao qual tenha expressamente aderido (por exemplo, funcionalidades de apostas ou recompensas) e apenas na medida necessária para esse Serviço, ou (ii) quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial aplicável.
    4. Para uma custódia mais segura dos ativos e garantia de liquidez, a Uphold pode utilizar endereços de cadeia de blocos partilhados (omnibus), controlados pela Uphold, para deter Criptoativos detidos em nome de clientes. A Uphold não terá qualquer obrigação de segregar, por meio de cadeia de blocos, os Criptoativos de que o cliente é proprietária dos Criptoativos pertencentes a outros clientes.
    5. Os Criptoativos mantidos em custódia em seu nome não integram os ativos gerais da Uphold nem de qualquer outra empresa do Grupo Uphold. A Uphold mantém os seus Criptoativos separados dos seus próprios ativos, e os meios de acesso aos seus Criptoativos são claramente identificados como tal. Os seus Criptoativos estão legalmente separados do património da Uphold, e os credores da Uphold ou de qualquer outra empresa do Grupo Uphold não têm recurso aos seus Criptoativos, nomeadamente em caso de insolvência.
    6. A Uphold mantém livros e registos oficiais (o registo de cargos) que refletem, em tempo real, os seus direitos e títulos após cada troca ou transferência, estando sujeitos às verificações de conformidade e de prevenção de fraude aplicáveis. A Uphold reconcilia os saldos em cadeia das carteiras de custódia com o seu registo interno pelo menos com a frequência de dias úteis e realiza revisões periódicas. Dispõe de um acesso contínuo aos seus saldos e ao histórico de transações através da Plataforma. A Uphold disponibilizará extratos de posições, no mínimo trimestralmente e sempre que solicitados, através da Plataforma, indicando os seus ativos, saldos, valores e transferências durante o período.
    7. Não concederemos qualquer direito de garantia sobre os Criptoativos detidos na sua Conta Uphold. Exceto quando exigido por uma ordem judicial válida ou conforme previsto neste documento, a Uphold não venderá, transferirá, emprestará, hipotecará nem disporá de outra forma dos Criptoativos na sua Conta Uphold, a menos que seja instruída por si ou compelida por um tribunal competente a fazê-lo. Quando optar expressamente por serviços auxiliares (por exemplo, apostas), autoriza a Uphold a utilizar os Criptoativos relevantes apenas na medida necessária para prestar tais serviços, mantendo a Uphold a responsabilidade de custódia em todos os momentos e sem que a sua titularidade beneficiária seja afetada.
    8. Alterações nos protocolos subjacentes (incluindo forks, airdrops, migrações, rebases e recompensas ao nível do protocolo) podem afetar os seus direitos. Você reconhece e aceita que a Uphold tem discricionariedade exclusiva para determinar a sua resposta a qualquer alteração operacional nas redes que a Uphold suporta. Você reconhece e aceita, adicionalmente, que a Uphold não tem responsabilidade de suportar novos Criptoativos, e que você não tem direito a quaisquer Criptoativos ou direitos criados com base em tais alterações ou eventos. Ademais, você reconhece e aceita que a Uphold não está obrigada a notificá-lo de eventos futuros ou passados, nem dos respetivos efeitos. A Empresa poderá, a seu exclusivo critério, decidir notificá-lo acerca de eventos passados ou futuros que possam afetar os seus direitos. Sempre que viável e suportado pela Uphold, os direitos serão atribuídos numa base pro rata por referência às suas posições no momento relevante, sujeitos a considerações operacionais, técnicas, regulatórias e de segurança, não sendo a Empresa responsável em tais casos. A Uphold não garante suporte a qualquer evento de protocolo ou a novos ativos, não estando obrigada a creditar ativos ou formas não suportadas ou a atribuir-lhe quaisquer outros direitos entretanto criados. Se um Criptoativo deixar de ser suportado, poderá ser solicitado que o levante dentro de um prazo razoável, caso seja tecnicamente viável. Para participar na governação de protocolos ou exercer direitos de voto em cadeia, deve levantar os ativos relevantes para uma carteira externa.
    9. Acompanhamos o saldo e a propriedade dos Criptoativos de cada Conta Uphold e realizamos reconciliações periódicas face aos saldos em cadeia. Sempre que lhe fornecermos informações sobre o valor dos Criptoativos na sua Conta Uphold, estas serão baseadas nos dados mais recentes disponíveis. Os dados são facultados a título informativo e não refletem necessariamente o preço que poderá obter em caso de venda. Reconhece também que as cotações e as informações fornecidas com base nessas cotações são obtidas de fontes que consideramos fiáveis, mas que não garantimos a exatidão nem a integridade dessas cotações ou informações. Renuncia a qualquer reclamação que possa ter contra nós ou contra o provedor de cotações relativa às cotações ou às informações baseadas em cotações na Plataforma.
    10. Os depósitos e levantamentos são processados de acordo com os serviços de transferência da Uphold e estão sujeitos a controlos de AML/CTF, Travel Rule (Regra de Informação sobre Transferências), sanções e prevenção de fraude. As liquidações de câmbio são efetuadas em ciclos regulares, com as posições líquidas refletidas na sua Conta e liquidadas entre as carteiras de custódia e de liquidação, de acordo com os procedimentos de liquidação da Uphold. O tempo de processamento pode variar consoante as condições da rede.
    11. Declara, para todos os efeitos legais, que tem pleno conhecimento do conteúdo da política da Uphold relativa à custódia, administração e segregação de criptoativos e fundos, disponibilizada em [●], à qual aderiu expressamente, e que a Uphold se encontra disponível para fornecer informações adicionais sobre a mesma, caso o solicite.
    12. Compreende que os Criptoativos recebidos pela Uphold para custódia e administração não estão abrangidos pelo Sistema de Indemnização do Investidor nem pelo Fundo de Garantia de Depósitos e, por conseguinte, em caso de insolvência da Uphold, não beneficiará da proteção conferida a investidores não profissionais por aquele sistema ou fundo relativamente aos Criptoativos mantidos em Contas na Uphold.

13. Transferência de Criptoativos

    1. A Uphold disponibiliza, em seu nome, um serviço de transferência de Criptoativos, que consiste na transferência de Criptoativos de um endereço ou livro-razão distribuído para outro, incluindo transferências de e para carteiras de custódia da Uphold, carteiras de autocustódia externas ou carteiras de custódia de terceiros. As transferências estão apenas disponíveis para Criptoativos suportados e redes DLT. A lista atualizada de Criptoativos e redes suportados, juntamente com quaisquer limites ou restrições aplicáveis, encontra-se disponível nos termos da Secção 9 acima.
    2. Antes de concordar com o serviço de transferência, a Uphold conceder-lhe-á acesso ao Resumo da Política de Serviços de Transferências, que contém informações sobre: os detalhes de identificação e contacto da Uphold; uma descrição das principais características do serviço; como iniciar, autorizar e, quando aplicável, retirar uma instrução; condições para rejeição, suspensão ou devolução; momento de receção das instruções e quaisquer horários limite; redes DLT suportadas por criptoativo; tempo máximo de execução; estimativas razoáveis do tempo ou do número de confirmações de bloco para a finalização da liquidação por rede; métodos e frequência de comunicação; idiomas utilizados; procedimentos de notificação segura em caso de ameaças ou fraude; prazos e canais para reportar transferências não autorizadas ou iniciadas/executadas incorretamente; quadro de responsabilidade da Uphold; e o direito de rescindir o contrato. Este documento permanecerá acessível eletronicamente durante toda a relação contratual e será atualizado continuamente. O Resumo da Política de Serviços de Transferências integra este Contrato e é-lhe fornecido em Suporte Duradouro.
    3. Pode iniciar uma transferência através da sua conta Uphold após autenticação segura, em conformidade com os requisitos de autenticação reforçada do cliente. Antes da confirmação final, um ecrã de pré-visualização exibirá: o endereço de destino; o montante a transferir; as taxas discriminadas (incluindo quaisquer tarifas de rede/gás e quaisquer comissões da Uphold); o tempo de execução previsto; um aviso padronizado sobre a irreversibilidade (ou finalidade probabilística) e o tempo máximo de execução, dependendo da rede; e, quando aplicável, campos obrigatórios adicionais (memorando/etiqueta). Ao confirmar, consente na execução nos termos apresentados. Uma instrução pode ser revogada até ao momento da confirmação; após a confirmação, não poderá ser alterada nem cancelada. A Uphold não se responsabiliza por erros nos dados confirmados por si (incluindo endereços de destino), sendo que inexatidões podem resultar na perda irreversível de Criptoativos.
    4. A sua instrução é considerada recebida quando confirma a transação no ecrã de pré-visualização. Processamos as instruções de transferência de forma contínua, quase em tempo real (24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo fins de semana e feriados). Sempre que uma instrução necessite de revisão ou intervenção manual off-chain, os prazos de comunicação correspondentes poderão ser contabilizados em dias úteis.
    5. Antes da confirmação, apresentamos um tempo de execução previsto para a rede relevante. O nosso tempo máximo de execução uniforme é de 24 horas para todas as redes suportadas. Uma vez que uma transação é assinada e transmitida para a rede pela Uphold, deixa de estar sob o controlo da Uphold e deve ser considerada irreversível, tanto do ponto de vista da Uphold como do seu. A finalidade da liquidação na rede pode exigir confirmações adicionais em cadeia e pode variar consoante a rede; são publicados por via eletrónica os limiares específicos da rede e estimativas razoáveis dos prazos necessários para atingir um grau suficiente de irreversibilidade.
    6. Monitorizamos as transferências pendentes e podemos tomar medidas adequadas para facilitar a sua execução, incluindo a retransmissão ou o ajustamento das taxas de rede. Se uma transferência permanecer pendente até ao prazo máximo de execução, será cancelada, e notificá-lo-emos prontamente do cancelamento e dos passos subsequentes.
    7. Após a execução, disponibilizaremos eletronicamente informações que incluem, nomeadamente: os nomes do ordenante e do beneficiário; o endereço DLT ou o número de conta do ordenante; o endereço DLT ou o número de conta do beneficiário; uma referência que permita identificar a transferência; o montante e o tipo de criptoativos transferidos ou recebidos; a data-valor do débito ou do crédito; e o montante de quaisquer taxas ou encargos, incluindo a respetiva discriminação. Sempre que essa informação não seja disponibilizada com uma frequência superior à mensal, o acesso será gratuito. Pode aceder ao seu histórico de transações a qualquer momento através da sua conta.
    8. Mediante o seu pedido, ou sempre que exigido pela legislação aplicável, forneceremos informações sobre o prazo máximo de execução, as taxas aplicáveis e, quando pertinente, a respetiva discriminação. Notificá-lo-emos por e-mail e/ou através de confirmações automáticas no Site relativamente às ordens executadas; as ordens concluídas ficarão visíveis na sua Conta e as respetivas receitas serão creditadas deduzidas das taxas aplicáveis.
    9. Mantemos procedimentos baseados no risco para executar, rejeitar, suspender ou devolver transferências, tendo em conta a Travel Rule e os requisitos aplicáveis em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (AML/CTF). Se uma instrução de transferência for rejeitada, suspensa ou se uma transferência for devolvida, informá-lo-emos do respetivo motivo, das formas de sanar a situação quando aplicável, bem como do montante de quaisquer taxas incorridas e da possibilidade de reembolso, sujeito às restrições legais aplicáveis à divulgação de informação.
    10. Se considerar que uma transferência não foi autorizada ou iniciada ou executada incorretamente, deve notificar-nos o mais rapidamente possível e o mais tardar no prazo de 90 dias a contar da data da transferência, através dos canais designados. Investigaremos imediatamente. Sempre que a responsabilidade seja imputável à Uphold, reembolsaremos ou compensaremos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de sete dias úteis após a conclusão da investigação, quer através da devolução dos Criptoativos, quer mediante o pagamento do montante equivalente em moeda fiduciária (EUR ou USD). Poderemos recusar o reembolso caso existam fundamentos razoáveis para suspeitar de fraude, conduta desonesta ou negligência grave da sua parte; nestas situações, ser-lhe-ão comunicadas as razões e os procedimentos para contestar a decisão, nos termos da lei aplicável. A nossa responsabilidade exclui eventos fora do nosso controlo, incluindo comportamentos inerentes à operação da rede DLT após a transmissão. A nossa responsabilidade por perdas está limitada ao valor de mercado dos Criptoativos transferidos à data da transferência.
    11. Os depósitos de Criptoativos serão normalmente creditados na sua Conta Uphold apenas após (i) a conclusão das verificações de conformidade exigidas e (ii) a ocorrência do número de confirmações na rede determinado por nós, a nosso exclusivo critério, na cadeia de blocos correspondente a tais Criptoativos. Os números de confirmações exigidos e os prazos estimados encontram-se publicados eletronicamente. O momento da atribuição de créditos poderá variar em função das condições na cadeia e do processamento de conformidade fora da cadeia. Nem todas as redes suportadas para transferências de saída poderão estar disponíveis para depósitos de entrada. Concorda e compreende que, em determinadas situações, os depósitos de Criptoativos poderão sofrer atrasos.
    12. Podemos estabelecer limiares mínimos para Depósitos em qualquer Criptoativo suportado na nossa Plataforma. Os depósitos que não cumprirem o limiar mínimo aplicável não serão creditados na sua Conta, não aparecerão no seu histórico de transações e não poderão ser recuperados. Ao efetuar um Depósito abaixo do limiar mínimo, reconhece e aceita que esses fundos poderão ser perdidos permanentemente, não nos cabendo qualquer obrigação de os devolver ou creditar. Os limiares mínimos são determinados a nosso exclusivo critério e podem ser ajustados a qualquer momento sem aviso prévio, sendo, no entanto, divulgados com antecedência.
    13. No caso de os depósitos não serem creditados na sua conta por não cumprirem os limiares mínimos ou outros requisitos aplicáveis, tais depósitos poderão ser retidos nos nossos sistemas de custódia, sem que daí resulte qualquer obrigação de nossa parte de prestar contas ou devolver esses fundos. Manteremos registos desses montantes e, sempre que tecnicamente viável, envidaremos esforços razoáveis para permitir a sua recuperação mediante o seu pedido. Reservamo-nos o direito, após aviso prévio em suporte duradouro e decorrido um prazo razoável para reclamação, de tratar tais depósitos não creditados de acordo com a legislação aplicável relativa a bens não reclamados ou fundos abandonados.
    14. Os levantamentos são processados à velocidade da rede relevante e poderão sofrer atrasos devido a condições da rede ou a análises de conformidade. Os levantamentos estão sujeitos a saldos mínimos, os quais lhe são comunicados. Os custos e limiares de financiamento da conta e de levantamento podem ser consultados aqui.
    15. As comunicações relativas ao serviço de transferências serão efetuadas através dos canais eletrónicos acordados, nos idiomas que lhe tenham sido comunicados. Os requisitos técnicos mínimos para o seu equipamento/software são disponibilizados eletronicamente. Deve assegurar que o seu equipamento/software é compatível e que possui um endereço de e-mail operativo para receber e guardar informações.
    16. Todas as taxas e encargos aplicáveis às transferências, incluindo a respetiva discriminação entre taxas de rede e taxas de serviço da Uphold (quando aplicável), serão divulgados antes que confirme uma instrução. É disponibilizado eletronicamente um quadro completo das taxas e quaisquer limiares aplicáveis.
    17. Em qualquer caso, a transferência de Criptoativos para ou a partir da Conta está sujeita ao cumprimento das leis e regulamentações aplicáveis, incluindo, entre outras, a Lei n.º 83/2017 e o Regulamento (UE) 2023/1113, bem como às políticas e procedimentos aplicáveis em matéria de prevenção do branqueamento de capitais.
    18. Declara, para todos os efeitos legais, que tem pleno conhecimento do conteúdo da política de serviços de transferências da Uphold, disponibilizada em [●], à qual aderiu expressamente, e que a Uphold se encontra disponível para fornecer informações adicionais sobre a mesma mediante o seu pedido.
    19. Ao executar uma transferência de Criptoativos, a Uphold utiliza os seguintes sistemas de segurança: (i) uma ferramenta de análise da cadeia de blocos para investigar atividades e transações na cadeia de blocos, analisar o fluxo de transações, rastrear o movimento de criptoativos e fornecer pontuações de risco para transações e endereços; (ii) ferramentas de autenticação de dois fatores (2FA) para reforço da segurança da conta do utilizador durante o início de sessão e operações sensíveis; (iii) ferramentas automáticas de triagem de contas, incluindo verificações contra sanções, pessoas politicamente expostas (PEP) e listas de informação adversa; (iv) software para implementação do fluxo de conformidade com a Travel Rule, em conformidade com o Regulamento (UE) 2023/1113 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2023, relativo à informação que acompanha transferências de fundos e determinados criptoativos, e que altera a Diretiva (UE) 2015/849; (v) plataformas de decisão dinâmica de risco, automatizando controlos antifraude em tempo real; (vi) ferramentas de gestão do primeiro ponto de contacto, incluindo sistemas de bilhetes ou chats; (vii) sistema de gestão de casos para gerar alertas de atividades suspeitas com base em cenários predefinidos; (viii) ferramentas de verificação segura via SMS e notificações de transações, para suportar a autenticação na plataforma e comunicações; (ix) ferramentas de software de apoio à iniciação, acompanhamento e resposta das interações e notificações dos clientes, permitindo aos agentes de conformidade e antifraude comunicarem com o cliente de forma segura.
    20. Quando você ou um terceiro envia um Criptoativo para a sua Conta Uphold a partir de uma carteira externa de Criptoativos não alojada na Plataforma, a pessoa que inicia a transação é a única responsável pela execução correta da mesma, o que pode incluir, entre outros aspetos, o pagamento de taxas necessárias para que a transação seja concluída com sucesso.

14. Comissões

    1. A Uphold aufere receitas com a prestação de Serviços na Plataforma. Pode consultar uma descrição das nossas comissões em https://uphold.com/en-eu/get-started/service-fees. As comissões aqui indicadas aplicam-se apenas aos consumidores.
    2. Os consumidores empresariais ou institucionais podem estar sujeitos a um regime de comissões distinto. Podem ser aplicadas taxas adicionais a clientes de elevado volume. Todas as taxas serão comunicadas antecipadamente.
    3. Ao utilizar os nossos Serviços, concorda em pagar todas as taxas aplicáveis.
    4. Reservamo-nos o direito de ajustar os preços, as taxas e quaisquer isenções aplicáveis a qualquer momento. Notificaremos sempre os preços e as taxas aplicáveis à sua transação utilizando a sua Conta Uphold aquando da autorização da transação e em cada recibo que emitirmos; caso uma alteração possa afetar quaisquer acordos permanentes ou recorrentes, forneceremos um aviso prévio razoável em suporte duradouro, nos termos da legislação portuguesa aplicável.
    5. Podemos cobrar taxas de rede para processar uma Transação de Criptoativos em seu nome. Calcularemos a taxa de rede a nosso critério, sendo que o notificaremos sempre no momento da autorização da transação ou antes desse momento.
    6. O não pagamento de taxas pode resultar na permanência da sua transação em estado pendente fora do nosso controlo, não sendo a Uphold responsável por atrasos ou perdas decorrentes de erros na iniciação da transação, nem tendo qualquer obrigação de intervir para a sua regularização.

15. Riscos

    1. Tenha em atenção os seguintes riscos ao aceder ou utilizar os Serviços da Uphold:
       • O risco de perda na negociação de Criptoativos pode ser elevado, podendo as perdas ocorrer num curto período de tempo;
       • O preço e a liquidez dos Criptoativos têm estado sujeitos a grandes flutuações no passado e poderão estar sujeitos a grandes flutuações no futuro;
       • Alterações legislativas e regulamentares ou ações governamentais podem afetar negativamente a utilização, transferência, câmbio e valor dos Criptoativos;
       • A Uphold está autorizada como prestadora de serviços de criptoativos ao abrigo do MiCA. No entanto, a Uphold não é um banco, uma instituição de crédito, uma instituição de pagamento ou uma instituição de moeda eletrónica, não presta serviços de aceitação de depósitos e os seus saldos não constituem depósitos.
       • Os criptoativos na sua conta não estão sujeitos à proteção de seguro de depósitos;
       • Os criptoativos não constituem moeda legal e não são garantidos pelo governo;
       • As transações em Criptoativos podem ser irreversíveis e, consequentemente, perdas decorrentes de transações fraudulentas ou acidentais poderão não ser recuperáveis;
       • A Uphold depende de terceiros (por ex., câmbios). Existe, portanto, o risco de uma ou mais dessas partes não cumprir o estabelecido nos nossos acordos, e você aceita esses riscos, incluindo o risco de não conseguirmos executar uma Transação de Criptoativos solicitada;
       • O valor dos Criptoativos pode depender da contínua disposição dos participantes do mercado em trocar moeda fiduciária ou Criptoativos por outros Criptoativos, o que pode resultar na possibilidade de perda total e permanente do valor de um determinado Criptoativo caso o mercado para esse Criptoativo deixe de existir;
       • Para retirar os Criptoativos de Nível 4 da Plataforma, deverá converter o Criptoativo para um meio de câmbio suportado pela Uphold. Ao fazê-lo, estará exposto ao risco dessa conversão;
       • A natureza dos Criptoativos pode acarretar um risco elevado de fraude ou ciberataque, podendo ainda implicar que dificuldades tecnológicas experienciadas pela Uphold ou pelas suas afiliadas impeçam o acesso ou a utilização dos seus Criptoativos, e
       • Reconhece que, ao enviar para a sua carteira um depósito inferior ao limiar mínimo aplicável relativo a um Criptoativo, corre o risco de perda permanente desses fundos.
    2. Os serviços de Criptoativos prestados ao abrigo deste Acordo são regulados pelo MiCA e pela legislação portuguesa de execução aplicável. No entanto, os criptoativos não constituem depósitos e não estão abrangidos por qualquer regime de garantia de depósitos ou esquema de compensação de investidores. A Uphold não é um banco, uma instituição de crédito, uma instituição de pagamento ou uma instituição de moeda eletrónica e não presta serviços de aceitação de depósitos nem disponibiliza contas. Estes Serviços estão igualmente sujeitos às obrigações aplicáveis em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (incluindo a Lei n.º 83/2017, com as suas alterações, e o Regulamento (UE) 2023/1113).
    3. Tenha em conta que:
       • pode apresentar reclamações à Uphold nos termos da Secção 24, sendo que as mesmas serão tratadas de acordo com os nossos procedimentos de gestão de reclamações; consoante a matéria em questão e o seu Estado-Membro, poderá também ter o direito de contactar a autoridade competente e/ou o organismo de proteção do consumidor aplicável;
       • a sua conta não está protegida por quaisquer sistemas de proteção de depósitos; e
       • os criptoativos podem sofrer uma volatilidade frequente de preço, resultando num elevado grau de risco. Nada no presente Acordo afetará os seus direitos legais.
    4. Aceita e compreende que é exclusivamente responsável por determinar a natureza, o valor potencial, a adequação e a pertinência destes riscos para si, e que a Uphold não presta aconselhamento nem faz recomendações relativas a Criptoativos, incluindo a adequação, pertinência ou estratégias de investimento em Criptoativos. Aceita e compreende que acede e utiliza a Uphold por sua própria conta e risco; no entanto, esta declaração resumida não divulga todos os riscos associados aos Criptoativos e à utilização da Plataforma Uphold.
    5. Deve, portanto, considerar cuidadosamente se tal utilização é adequada para si, tendo em conta a sua situação e os seus recursos financeiros. Deve estar ciente de que poderá sofrer a perda total dos fundos relevantes e de que, em certas condições de mercado, poderá ser difícil ou mesmo impossível liquidar uma posição.

16. Utilização da Plataforma

    1. Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e não sublicenciável para aceder e utilizar a Plataforma unicamente para fins informativos, transacionais ou outros fins aprovados, reservando todos os demais direitos relativos à Plataforma, incluindo, sem limitação, os nossos sites, API e outros conteúdos. Concorda que não tem quaisquer outros direitos para além desta licença limitada.
    2. Pode imprimir uma cópia e descarregar extratos de qualquer página do nosso site para seu uso pessoal, bem como chamar a atenção de outros membros da sua organização para o conteúdo publicado no nosso site. Não deve modificar, de qualquer forma, as cópias em papel ou digitais de quaisquer materiais que tenha impresso ou transferido, nem utilizar ilustrações, fotografias, sequências de vídeo ou áudio, ou quaisquer elementos gráficos separadamente do texto que os acompanha.
    3. Sujeito ao disposto anteriormente, concorda que não irá copiar, transmitir, distribuir, vender, revender, licenciar, descompilar, realizar engenharia inversa, desmontar, modificar, publicar, participar na transferência ou venda, criar obras derivadas, executar, exibir, incorporar noutro site ou, de qualquer outra forma, explorar qualquer conteúdo ou outra parte da Plataforma para qualquer fim. Concorda igualmente que não irá enquadrar nem exibir qualquer parte da Plataforma sem a nossa prévia autorização por escrito, e que não utilizará as nossas marcas registadas sem a nossa permissão. Concorda ainda que não utilizará qualquer parte do conteúdo do nosso site para fins comerciais sem obter uma licença da nossa parte ou dos nossos licenciadores.
    4. Compreende e concorda que a Plataforma não é disponibilizada a, nem pode ser utilizada por qualquer pessoa em qualquer jurisdição onde a sua disponibilização ou utilização viole leis e regulamentações aplicáveis. Se residir numa jurisdição onde a utilização da Plataforma viole quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, concorda em abster-se de utilizar a Plataforma de qualquer forma que infrinja tais leis ou regulamentos.
    5. Reconhece e concorda que determinados endereços de carteira, jurisdições ou contrapartes podem ser designados como «Endereços Não Suportados» na Plataforma devido a restrições legais ou regulamentares. Quaisquer transações consideradas envolvendo Endereços Não Suportados podem ser bloqueadas, atrasadas ou resultar na perda temporária ou permanente de fundos. Não assumimos qualquer responsabilidade por problemas decorrentes de tentativas de enviar ou receber fundos envolvendo Endereços Não Suportados. Além disso, caso utilize serviços que envolvam fornecedores de liquidez terceiros, concorda em cumprir todos os termos suplementares aplicáveis, incluindo os requisitos de endereços de carteira do fornecedor de liquidez e as divulgações de risco. Deve enviar fundos apenas para os endereços designados por tais fornecedores de liquidez e garantir que qualquer endereço de receção fornecido é correto, atual e ativo. Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas, atrasos ou erros resultantes de transferências para ou a partir de endereços incorretos, desatualizados ou Não Suportados. Concorda em indemnizar a Uphold por quaisquer reclamações ou perdas decorrentes do seu incumprimento do disposto nesta Secção.

17. As Suas Obrigações

    1. Deve cumprir todas as leis, regulamentações, requisitos de licenciamento e direitos de terceiros aplicáveis (incluindo, sem limitação, as leis de proteção de dados e as normas de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo) na utilização dos Serviços e da Plataforma.
    2. Declara e garante à Uphold e concorda que as seguintes afirmações são verdadeiras e permanecerão verdadeiras:
       • Todas as informações que nos fornecer serão completas e precisas, e compromete-se a manter todas as informações completas e precisas em todos os momentos;
       • As informações relativas ao seu endereço e residência são corretas e notificar-nos-á em caso de alteração;
       • Fornecerá à Uphold a sua identidade legal e quaisquer informações ou documentos de suporte que possamos solicitar, incluindo, sem limitação, uma cópia do seu passaporte;
       • Não enviará, utilizará nem carregará quaisquer scripts, vírus ou códigos maliciosos.
       • Não fará nada que possa desativar, sobrecarregar ou comprometer a funcionalidade, apresentação ou aparência da Plataforma, incluindo através de ataques de negação de serviço ou outros ataques;
       • Não acederá à Plataforma utilizando meios automatizados de qualquer natureza sem a nossa prévia autorização; e
       • Tem mais de 18 anos de idade e tem capacidade jurídica para celebrar um contrato de carácter vinculativo.
    3. Em relação à sua utilização dos Serviços e da Plataforma, bem como às suas interações com outros utilizadores e terceiros, concorda em cumprir a nossa Política de Negócios e Utilizações Proibidas, disponível aqui.
    4. Nada do aqui contido deve ser interpretado como a concessão, por implicação, preclusão ou de outra forma, de qualquer licença ou direito para que os Criptoativos sejam utilizados para fins ilegais, ilícitos, fraudulentos, antiéticos ou não autorizados, nem para promover ou facilitar quaisquer atividades ilegais, ilícitas, fraudulentas, antiéticas ou não autorizadas.
    5. A sua utilização dos Serviços e da Plataforma está sujeita a controlos internacionais de exportação e a requisitos de sanções económicas. Ao enviar, receber, comprar, vender, negociar ou armazenar Criptoativos através da Plataforma, concorda em cumprir tais requisitos. Não lhe é permitido adquirir Criptoativos ou utilizar qualquer dos Serviços se:
       • se encontrar, estiver sob o controlo de, ou for nacional ou residente de Cuba, Irão, Coreia do Norte, Sudão, Síria ou qualquer outro país sujeito a embargo dos Estados Unidos, sanções da ONU, da União Europeia ou regimes de sanções financeiras do HM Treasury (cada um designado «País Objeto de Sanções»), ou se for uma pessoa abrangida por sanções económicas constantes das listas publicadas periodicamente por qualquer autoridade competente (incluindo, mas não se limitando ao Serviço de Execução de Sanções Financeiras do Ministério das Finanças e Economia do Reino Unido), à Lista de Pessoas Recusadas, Lista de Pessoas Não Verificadas ou Lista de Entidades do Departamento de Comércio dos EUA, ou ao regime de sanções financeiras da UE, (uma «Pessoa Sujeita a Sanções»); ou
       • pretende fornecer quaisquer Criptoativos ou fundos adquiridos ou armazenados, ou os nossos Serviços, a um País Objeto de Sanções (ou a um nacional ou residente de um País Objeto de Sanções) ou a uma Pessoa Sujeita a Sanções.
    6. No caso de sermos obrigados a bloquear Criptoativos associados à sua Conta Uphold em conformidade com um programa de sanções, poderemos: (i) suspender a sua Conta Uphold, a utilização dos Serviços e/ou o uso e/ou acesso à Plataforma; (ii) encerrar a sua Conta Uphold; (iii) devolver os Criptoativos ao local de origem ou para um destino especificado pelas autoridades; e/ou (iv) exigir que retire os Criptoativos da sua Conta Uphold dentro de um determinado prazo, em cada caso na medida permitida pela legislação portuguesa aplicável e por quaisquer ordens vinculativas das autoridades competentes.
    7. Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas, diretas ou indiretas, que possa sofrer como resultado do nosso cumprimento das leis e regulamentações aplicáveis, das orientações ou instruções de qualquer autoridade reguladora ou agência governamental, ou de ordens de quaisquer autoridades reguladoras, agências governamentais, forças de segurança ou tribunais com jurisdição competente.

18. Disponibilidade da Plataforma

    1. A utilização da API da Uphold e do Uphold Connect está sujeita a termos adicionais, dos quais lhe informaremos separadamente.
    2. O acesso aos Serviços e à Plataforma pode sofrer degradação ou ficar indisponível durante períodos de elevada volatilidade ou volume. Tal poderá resultar em limitações no acesso à sua Conta Uphold ou aos Serviços, incluindo a impossibilidade de iniciar ou concluir transações, e poderá igualmente causar atrasos nos tempos de resposta do apoio ao cliente.
    3. Não garantimos que a Plataforma ou outros Serviços estejam disponíveis de forma ininterrupta, nem que qualquer ordem seja executada, aceite, registada ou permaneça aberta, nem que a sua Conta Uphold seja acessível, podendo os tempos de resposta do nosso apoio ao cliente sofrer atrasos, incluindo durante períodos de elevada volatilidade ou volume, especialmente em questões que não envolvam confiança ou segurança.
    4. Em nenhuma circunstância a Uphold será responsável por quaisquer alegados danos decorrentes de interrupções de serviço, atrasos no processamento de transações ou falta de resposta atempada do apoio ao cliente.
    5. Embora pretendamos fornecer informações precisas e atempadas na Plataforma, a Plataforma e o seu conteúdo podem nem sempre ser totalmente precisos, completos ou atualizados, podendo também incluir imprecisões técnicas ou erros tipográficos. No esforço de continuar a fornecer-lhe informações tão completas e precisas quanto possível, as informações podem, na medida do permitido pela legislação aplicável, ser alteradas ou atualizadas periodicamente sem aviso prévio, incluindo, sem limitação, informações relativas às nossas políticas, produtos e serviços. Consequentemente, deve verificar todas as informações antes de confiar nas mesmas, sendo todas as decisões baseadas nas informações contidas na Plataforma da sua exclusiva responsabilidade, não nos cabendo qualquer responsabilidade por tais decisões.
    6. Podem ser fornecidas ligações para materiais de terceiros (incluindo, sem limitação, quaisquer sites) por uma questão de conveniência, não estando, no entanto, sob o nosso controlo. Reconhece e concorda que não nos responsabilizamos por qualquer aspeto da informação, conteúdo ou serviços contidos em tais materiais de terceiros acessíveis ou ligados à Plataforma.

19. Recurso a Terceiros

    1. A Uphold poderá, a qualquer momento, recorrer à contratação de terceiros para a prestação de serviços, incluindo produtos financeiros e outros serviços associados à Plataforma.
    2. Poderemos recorrer a prestadores de serviços terceiros, no âmbito de parcerias, com o objetivo de disponibilizar aos utilizadores diferentes opções de financiamento e instrumentos financeiros (os «Programas de Terceiros»). Ao registar-se e/ou ao utilizar quaisquer Programas de Terceiros, concorda expressamente que leu, compreendeu e aceita todos os termos e condições aplicáveis. Os contratos relativos aos Programas de Terceiros deverão ser celebrados diretamente com os respetivos prestadores, sem assistência ou intermediação da Uphold.
    3. Na medida do exigido pela legislação ou regulamentação aplicáveis, bem como por quaisquer acordos celebrados com os respetivos prestadores, disponibilizaremos, através da Plataforma, uma lista atualizada dos parceiros relevantes de serviços financeiros.
    4. Pode decidir incluir na Plataforma ligações para aplicações ou conteúdos disponibilizados por terceiros. Nesse sentido, autoriza-nos expressamente a colaborar com prestadores de serviços terceiros, incluindo serviços de autenticação única (SSO) e prestadores de produtos e serviços financeiros, para a disponibilização de determinadas funcionalidades da Plataforma, incluindo, sem limitação, a possibilidade de carregar, transferir, converter e armazenar fundos. Antes de autorizar qualquer aplicação, deverá avaliar cuidadosamente quer a funcionalidade que esta se propõe disponibilizar, quer o respetivo programador. Salvo disposição em contrário, não exercemos qualquer controlo sobre as aplicações disponibilizadas e declinamos toda e qualquer responsabilidade pelas ações dos programadores.
    5. Ao autorizar uma aplicação de terceiros a aceder à sua Conta Uphold e a realizar ações em seu nome, assume integralmente todos os riscos decorrentes dessas ligações e ações, mantendo-se, em última instância, responsável perante a Uphold por quaisquer consequências resultantes. É exigido aos programadores que incluam, em relação à sua aplicação, um sistema de suporte ou de resolução de litígios que assegure a rápida resolução de eventuais problemas. Caso surja um litígio com um programador, deverá resolvê-lo diretamente com o próprio programador.
    6. Compromete-se ainda a não imputar qualquer responsabilidade à Uphold e a indemnizá-la por quaisquer obrigações ou perdas decorrentes de atos ou omissões de terceiros que utilizem as suas credenciais de início de sessão, incluindo programadores ou quaisquer outros intervenientes. Pode revogar, a qualquer momento, as permissões concedidas a terceiros relativamente à sua Conta Uphold através da página de definições da sua conta (aplicações autorizadas).
    7. Um prestador externo, não afiliado à Uphold, poderá disponibilizar-lhe acesso a dados de mercado e cotações para utilização em conjunto com a Plataforma. Caso os dados de mercado e cotações lhe sejam fornecidos por um terceiro, a sua utilização desses dados e cotações será regida pelos termos e condições estabelecidos por esse terceiro.
    8. A contratação de outros parceiros ou prestadores de serviços financeiros poderá exigir a divulgação dos seus dados pessoais, para que tais entidades possam prestar serviços à Uphold. Consulte o nosso Aviso de Privacidade para obter esclarecimentos adicionais sobre a forma como os seus dados pessoais são recolhidos, partilhados e utilizados.

20. Comunicações com o Utilizador

    1. O presente Acordo é-lhe disponibilizado em português e inglês. Concorda que a Uphold poderá comunicar-lhe informações contratuais relacionadas exclusivamente com este Acordo, na língua da sua escolha, desde que seja português ou inglês.
    2. Qualquer tradução ou resumo deste Acordo, do Aviso de Privacidade ou dos Termos e Condições Gerais é fornecido apenas para sua conveniência. No caso de qualquer divergência entre as versões linguísticas, prevalecerá a versão em português, exceto na medida em que (i) a legislação obrigatória de proteção do consumidor aplicável ao utilizador determine o contrário, ou (ii) a Uphold tenha acordado com o utilizador a comunicação e contratação noutra língua.
    3. Guarde uma cópia do presente Acordo nos seus registos. Pode ver uma cópia atualizada do presente Acordo a qualquer momento na Plataforma. Tem o direito de solicitar, a qualquer momento, uma cópia deste Acordo, devendo para tal contactar o Serviço de Apoio.

       Pode contactar-nos através do Serviço de Apoio em https://support.uphold.com/hc/en-us/requests/new.

    4. Sempre que o contactarmos em relação a este Acordo, à sua Conta Uphold ou aos Serviços, serão utilizados os dados de contacto mais recentes facultados por si. Deve manter os seus dados pessoais atualizados na sua Conta Uphold. A comunicação da Uphold com o utilizador será efetuada, normalmente, por e-mail. Para este efeito, compromete-se a manter, em todos os momentos, pelo menos um endereço de e-mail válido associado ao seu perfil da Conta Uphold. Deve proceder à verificação regular e frequente das mensagens recebidas. Os e-mails podem conter ligações para informações adicionais na nossa Plataforma. O envio de um e-mail para o endereço registado na sua Conta Uphold será considerado como notificação escrita («Notificação Escrita») por parte da Uphold, sendo aceite e compreendido como tal. Nos casos em que a legislação imponha a disponibilização de informações ao utilizador em suporte duradouro, enviar-lhe-emos um e-mail (com ou sem anexo) ou uma notificação remetendo para informações no site, de modo a permitir que retenha permanentemente tais informações em formato impresso ou noutros formatos adequados para consulta futura. Recomendamos que guarde cópias de todas as comunicações que lhe enviamos ou colocamos à sua disposição.
    5. Além de comunicações por e-mail, podemos contactá-lo por carta ou telefone, quando apropriado. Caso utilize serviços móveis, poderemos igualmente comunicar consigo por SMS.

       Ao subscrever os nossos Serviços e aceitar este Acordo, ao fornecer um número de telemóvel, consente que a Uphold possa contactá-lo por SMS ou mensagem de texto (incluindo através de sistema automático de discagem) para o número de telemóvel associado à sua Conta Uphold para os seguintes fins: (i) verificação inicial do número de telemóvel; (ii) autenticação de dois fatores (2FA) via SMS, salvo se tiver escolhido outro método de 2FA; e/ou (iii) notificações e comunicações relacionadas com a gestão da conta e transações, exclusivamente.

    6. Toda a comunicação ou notificação enviada por correio será considerada como recebida pelo destinatário três dias após a data de envio, para correio nacional, ou cinco dias após a data de envio, para correio internacional. Qualquer comunicação ou notificação enviada por SMS será considerada recebida no próprio dia.
    7. Caso utilize um filtro de spam que bloqueie ou reencaminhe e-mails de remetentes não incluídos na sua lista de endereços, será necessário adicionar a Uphold à sua lista de endereços para garantir a receção das comunicações enviadas.
    8. Autenticação e Sessões Confiáveis; Consentimento do Operador de Rede Móvel (MNO). Com o objetivo de aumentar a segurança da sua Conta e facilitar a utilização da Plataforma, poderemos recorrer a serviços de autenticação suportados pela rede móvel ou a outras tecnologias seguras. Poderá ser necessário que o seu operador de rede móvel («MNO») ou operador de serviços sem fios forneça à Uphold e aos nossos prestadores de serviços determinadas informações. Processamos estes dados para efeitos de verificação da sua identidade, prevenção de fraudes e estabelecimento de «Sessões Confiáveis», as quais podem permitir o acesso contínuo aos Serviços sem necessidade de repetidos inícios de sessão, mantendo padrões de segurança elevados.

       Processamos estes dados pessoais unicamente quando existe uma base legal válida, incluindo o seu consentimento explícito quando necessário. Sempre que aplicável, será convidado a conceder consentimento separado e informado antes que os referidos dados sejam acedidos ou partilhados.

       Poderá receber comunicações essenciais de segurança, incluindo notificações push ou alertas quando a sua conta for acedida a partir de um dispositivo ou localização não previamente registados. Estas comunicações são consideradas necessárias para a integridade e segurança dos nossos Serviços.

       Para informações adicionais relativas ao processamento dos seus dados pessoais e aos seus direitos, recomenda-se a consulta do nosso Aviso de Privacidade.

21. Proteção de Dados

    1. O nosso Aviso de Privacidade estabelece as regras relativas à recolha e à utilização de informações nos serviços da Uphold. O Aviso de Privacidade (juntamente com a nossa Política de Cookies) define os fundamentos em que baseamos o processamento de quaisquer dados pessoais que nos sejam fornecidos ou que sejam recolhidos de si. Leia-o cuidadosamente para compreender as nossas práticas e abordagens relativamente aos dados pessoais e à forma como estes serão processados.

22. Responsabilidade

    1. A Uphold não poderá ser responsabilizada por danos ou interrupções provocados por vírus informáticos, outro código malicioso ou quaisquer ataques de phishing, spoofing ou similares que afetem o seu computador ou outro equipamento. Recomendamos a utilização regular de software de deteção e prevenção de vírus confiável e amplamente disponível. Deve também ter em atenção que os serviços de SMS e e-mail são vulneráveis a ataques de spoofing e phishing, pelo que deverá proceder com cautela ao examinar mensagens que pareçam ter sido enviadas pela Uphold.
    2. Não excluímos nem limitamos, sob qualquer forma, a nossa responsabilidade perante o utilizador nos casos em que tal seria ilícito. Tal inclui responsabilidade por prejuízos decorrentes de dolo ou negligência grave por parte da Uphold, bem como responsabilidade por morte ou danos pessoais resultantes de negligência da Uphold ou dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados, ou ainda por fraude ou declarações fraudulentas.
    3. Compromete-se a indemnizar a Uphold, as suas afiliadas e prestadores de serviços, bem como os respetivos administradores, diretores, agentes, funcionários e representantes, por quaisquer custos razoavelmente suportados (incluindo honorários de advogados e quaisquer multas, taxas ou penalidades aplicadas por autoridades reguladoras) em decorrência de reclamações, demandas ou danos resultantes ou relacionados com a violação por parte do utilizador e/ou com a execução deste Acordo pela Uphold (incluindo, sem limitação, a violação da nossa Política de Negócios e Utilizações Proibidas ou de qualquer lei, regulamento ou direitos de terceiros).
    4. Nos casos em que a Uphold não detém nem controla os protocolos de software subjacentes que regem a operação de Criptoativos disponíveis na Plataforma, não assumimos responsabilidade pelo funcionamento desses protocolos e não podemos assegurar a funcionalidade ou segurança das operações da rede. Reconhece e aceita que os protocolos de software que suportam os Criptoativos na sua Conta Uphold podem ser alterados, assumindo os riscos daí decorrentes. Reconhece e aceita os riscos decorrentes de modificações operacionais nos protocolos de Criptoativos e concorda que a Uphold não terá responsabilidade por tais modificações, nem por quaisquer perdas de valor que delas possam resultar. Reconhece e aceita que compete exclusivamente à Uphold decidir como reagir a quaisquer alterações operacionais, não existindo qualquer responsabilidade da Uphold em prestar assistência relativamente a Criptoativos ou protocolos que não sejam suportados.
    5. Até ao limite máximo permitido pela legislação aplicável, reconhece que a Uphold não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos diretos, indiretos, consequenciais, especiais, incidentais, punitivos ou de qualquer outro tipo, mesmo que tenha sido informada da possibilidade de tais danos ou perdas, resultantes ou relacionados com a utilização do serviço de SMS. Além disso, a Uphold não poderá ser responsabilizada por atos ou omissões de terceiros, incluindo, sem limitação, atrasos na entrega de mensagens.
    6. Até ao limite máximo permitido pela legislação aplicável, a responsabilidade total e cumulativa da Uphold perante o utilizador, por qualquer reclamação isolada ou série de reclamações interligadas relativas a perdas, custos, responsabilidades ou despesas sofridas pelo utilizador em decorrência de qualquer incumprimento deste Acordo por parte da Uphold, ficará limitada ao valor agregado máximo dos Criptoativos depositados na Conta Uphold do utilizador à data do incumprimento relevante.
    7. Reconhece que, até ao limite máximo permitido pela legislação, sempre que a Uphold avalie uma reclamação relativa a uma transação específica, a sua responsabilidade estará limitada ao montante da compra ou venda (conforme o caso) correspondente à transação objeto de disputa.
    8. Para além do limite de responsabilidade mencionado acima e até ao limite máximo permitido pela legislação aplicável, em nenhuma circunstância a Uphold, as suas afiliadas ou prestadores de serviços, nem quaisquer dos nossos ou dos seus respetivos administradores, diretores, agentes, funcionários ou representantes, poderão ser responsabilizados por quaisquer dos seguintes tipos de perdas ou danos decorrentes de, ou em relação com, este Acordo ou de outra forma:
       • qualquer perda de lucros, ou de receitas ou ganhos esperados, incluindo lucros comerciais antecipados e/ou perdas comerciais reais ou hipotéticas, diretas ou indiretas, ainda que a Uphold tenha sido informada ou devesse ter conhecimento da possibilidade de tais perdas. Por exemplo, se alegar que não processámos corretamente uma Transação de Criptoativos, os seus danos ficam limitados ao Criptoativo Suportado em questão na transação, não podendo reclamar qualquer «perda» de lucros comerciais antecipados ou quaisquer perdas comerciais reais resultantes da falha em comprar ou vender o Criptoativo;
       • qualquer perda ou dano à reputação ou boa-fé; qualquer perda de negócios ou oportunidades, clientes ou contratos; qualquer perda ou desperdício de custos indiretos, tempo de gestão ou de outros colaboradores; ou qualquer outra perda de receitas ou poupanças efetivas ou antecipadas, sejam diretas ou indiretas, mesmo que nos tenha sido comunicado ou que soubéssemos, ou devêssemos ter sabido, da possibilidade das mesmas; qualquer perda de utilização de hardware, software ou dados e/ou qualquer corrupção de dados; incluindo, mas não se limitando, a quaisquer perdas ou danos decorrentes de ou relacionados com qualquer imprecisão, defeito ou omissão nos dados de preços de criptomoeda; qualquer erro ou atraso na transmissão desses dados; e/ou qualquer interrupção desses dados; e
       • qualquer perda ou dano de qualquer natureza que não resulte diretamente de incumprimento deste Acordo por parte da Uphold, independentemente de o utilizador poder provar ou não tal perda ou dano.
    9. Até ao limite máximo permitido pela legislação aplicável, não poderemos ser responsabilizados por qualquer incumprimento deste Acordo, incluindo atrasos, falhas de execução ou interrupções de serviço, quando tais incumprimentos resultem, direta ou indiretamente, de circunstâncias anormais e imprevisíveis fora do nosso controlo, cujas consequências seriam inevitáveis mesmo perante todos os esforços, nem quando o incumprimento decorra da aplicação de normas legais imperativas.
    10. Se ocorrer algum erro numa confirmação, no processamento de uma compra, no financiamento da sua Conta, na transferência de moeda fiduciária ou de Criptoativos, ou em qualquer outra transação, reservamo-nos o direito de corrigir o erro, incluindo através da reversão, cancelamento ou retificação da transação e, quando necessário, convertendo ativos na sua Conta e cobrando as taxas aplicáveis, nos termos permitidos pela legislação aplicável.

23. Ausência de Garantias

    1. Os nossos Serviços e a Plataforma são disponibilizados «tal como se encontram» e «conforme disponíveis», sem que a Uphold preste quaisquer outras promessas ou garantias relativamente à disponibilidade dos serviços. Em particular, na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Uphold não presta quaisquer garantias implícitas quanto à titularidade, comerciabilidade, adequação a um determinado fim ou não violação de direitos de terceiros. Não garantimos que o acesso à Plataforma, a qualquer dos Serviços, ou a quaisquer materiais nela contidos seja contínuo, ininterrupto, pontual ou livre de erros.
    2. Não garantimos a exatidão, ordem, pontualidade ou completude dos dados históricos de preços de Criptoativos disponíveis na Plataforma.
    3. Todos os materiais, informações, opiniões, perspetivas, projeções ou estimativas apresentados na Plataforma são fornecidos pela Uphold unicamente para fins informativos e podem ser alterados sem aviso prévio.
    4. Deve proceder à sua própria análise sobre a relevância, atualidade, precisão, adequação, valor comercial, integridade e fiabilidade de quaisquer materiais, informações, opiniões, perspetivas, projeções ou estimativas disponibilizados na Plataforma.
    5. Em consequência, a Uphold não concede qualquer garantia e não assume qualquer responsabilidade por quaisquer perdas, diretas ou indiretas, que resultem de ações do utilizador com base em materiais, informações, opiniões, perspetivas, projeções ou estimativas disponibilizados na Plataforma ou através da mesma.
    6. Os Serviços e a Plataforma não se destinam a fornecer aconselhamento específico de investimento, fiscal ou jurídico, nem a fazer quaisquer recomendações sobre a adequação de quaisquer investimentos ou produtos para qualquer investidor em particular. Deve procurar aconselhamento financeiro, jurídico, regulatório, fiscal ou de outra natureza de forma independente antes de efetuar qualquer investimento nos investimentos ou produtos. No caso de optar por não procurar aconselhamento junto de um consultor relevante, deverá avaliar se o investimento ou produto é adequado para si.
    7. Sempre que estejam disponíveis através da Plataforma materiais de investigação ou informações semelhantes, reconhece que tais materiais têm apenas fins informativos ou educativos, não constituindo qualquer recomendação ou convite à realização de transações ou à adoção de estratégias de investimento.
    8. Envidaremos esforços razoáveis para assegurar que as Transações de Criptoativos, pedidos de débitos e créditos envolvendo a sua Conta Uphold, contas bancárias e cartões de débito sejam processados de forma atempada, mas a Uphold não presta quaisquer declarações ou garantias quanto ao tempo necessário para completar o processamento, o qual depende de múltiplos fatores fora do nosso controlo. Envidaremos esforços razoáveis para assegurar que os pedidos de débitos e créditos eletrónicos envolvendo contas bancárias e emissões de cheques sejam processados de forma atempada, mas não prestamos quaisquer declarações ou garantias quanto ao tempo necessário para concluir o processamento, o qual depende de múltiplos fatores fora do nosso controlo.
    9. À exceção das declarações expressamente previstas neste Acordo, reconhece e aceita que não se baseou em quaisquer outras declarações ou entendimentos, escritos ou orais, no que respeita à utilização e acesso aos Serviços e à Plataforma.

24. Reclamações

    1. A Uphold estabelece e mantém procedimentos eficazes e transparentes que assegurem a análise pronta, justa e consistente das reclamações submetidas pelo utilizador, tornando a sua Política de Gestão de Reclamações acessível no nosso site. A Uphold disponibiliza no seu site um resumo adequado do seu processo interno de tratamento de reclamações, assegurando que estas sejam analisadas prontamente e de forma equitativa.
    2. Tem o direito de apresentar uma reclamação sem qualquer custo.
    3. Pode apresentar uma reclamação através de vários canais, nomeadamente: através do site da Uphold, em «Registar uma reclamação na Uphold» ou através da sua Conta, utilizando o sistema de bilhetes online; ou preenchendo o Livro de Reclamações Eletrónico, disponível na plataforma https://www.livroreclamacoes.pt/inicio/reclamacao; ou por correio, às suas custas, para a morada registada da Uphold disponível no site, podendo fazê-lo em formato livre ou através do formulário de submissão de reclamações disponível online, devidamente preenchido e enviado.
    4. Tem o direito de apresentar as reclamações em inglês ou em qualquer língua oficial da União Europeia que seja também língua oficial do Estado-Membro da União Europeia onde os Serviços da Uphold são disponibilizados. Toda a comunicação subsequente consigo durante o processo e até à conclusão do tratamento da reclamação será realizada em inglês ou em português.
    5. Caso necessite de assistência para apresentar ou submeter a reclamação, a Uphold disponibiliza assistência razoável, gratuita e atempada através do Departamento de Apoio ao Cliente.
    6. A Uphold encoraja a submissão de uma reclamação formal no prazo máximo de 3 (três) meses após ter conhecimento de uma violação dos seus direitos.
    7. Os consumidores residentes em Portugal podem igualmente obter mais informações e aconselhamento sobre os seus direitos visitando o site da Direção-Geral do Consumidor (DGC).
    8. Se for um consumidor em Portugal, poderá recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios nos termos da Lei Portuguesa n.º 144/2015, sem prejuízo do seu direito de levar a questão aos tribunais competentes.
    9. A Uphold investigará todas as reclamações de forma célere e justa e comunicar-lhe-á o resultado dessas investigações dentro de um prazo razoável, bem como manterá registo de todas as reclamações recebidas e das medidas tomadas em resposta às mesmas.
    10. Declara, para todos os efeitos legais, que tem pleno conhecimento do conteúdo da política de gestão de reclamações da Uphold, disponibilizada em [●], à qual deu o seu consentimento expresso, e que a Uphold se encontra disponível para fornecer informações adicionais sobre a mesma mediante o seu pedido.

25. Impostos

    1. É da sua exclusiva responsabilidade determinar se e em que medida se aplicam impostos a quaisquer transações que realize através dos serviços, bem como reter, cobrar, declarar e entregar o montante correto do imposto às autoridades fiscais competentes.
    2. Não fornecemos aconselhamento fiscal e concorda que será responsável por determinar quaisquer implicações fiscais associadas à sua utilização da Plataforma e a quaisquer transações que possa realizar através da mesma. Deve consultar um contabilista, advogado ou as autoridades fiscais para determinar quaisquer consequências fiscais.
    3. O histórico da sua transação está disponível através da sua Conta Uphold.

26. Cessação e Suspensão

    1. No caso de desejar deixar de utilizar os serviços da Uphold, pode, a qualquer momento, incluindo dentro do prazo de 14 (catorze) dias, rescindir este Acordo e cancelar a sua Conta Uphold. Para rescindir este Acordo e cancelar a sua Conta Uphold, contacte a nossa equipa de apoio ao cliente em https://support.uphold.com/. Decidiremos, a nosso exclusivo critério, se cancelamos ou suspendemos quaisquer Transações de Criptoativos pendentes. É expressamente proibido cancelar a sua Conta Uphold com o intuito de eludir o pagamento de quaisquer encargos ou comissões que nos sejam devidos, bem como enquanto a sua atividade estiver sujeita a investigação. Caso tenha celebrado o Acordo, utilizado os nossos Serviços e pago as respetivas taxas, e posteriormente decida rescindir o Acordo e cancelar a sua Conta Uphold, não terá direito ao reembolso de quaisquer taxas pagas, mesmo que a rescisão do Acordo e o cancelamento da Conta Uphold ocorram no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data do presente Acordo.
    2. Concorda e compreende que a Uphold tem o direito de, a qualquer momento:
       • suspender imediatamente a sua Conta Uphold, bem como todas as contas de que seja titular;
       • congelar os Criptoativos e os fundos nessas contas;
       • desativar ou cancelar a sua Conta Uphold; e/ou
       • suspender o seu acesso aos serviços da Uphold e/ou à Plataforma, até que seja tomada uma decisão, caso suspeitemos, a nosso exclusivo critério, que você e/ou tais contas estejam em violação de:
       • qualquer disposição do presente Acordo;
       • quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis;
       • Política de Negócios e Utilizações Proibidas da Uphold; ou
       • as políticas e procedimentos de prevenção do branqueamento de capitais da Uphold.
    3. Concorda e compreende ainda que temos o direito de, imediatamente, (i) suspender a sua conta e quaisquer contas relacionadas, (ii) congelar/bloquear os fundos e ativos em todas essas contas, e (iii) suspender o seu acesso à Plataforma e aos Serviços da Uphold até que seja tomada uma decisão, se:
       • Formos obrigados a fazê-lo por uma autoridade reguladora, ordem judicial ou decisão vinculativa de uma autoridade governamental;
       • A Conta Uphold, ou qualquer conta associada à mesma, estiver envolvida em litígios, sob investigação ou sujeita a qualquer processo governamental pendente;
       • Acreditarmos que alguém está a tentar obter acesso não autorizado à Conta Uphold;
       • Acreditarmos que existe uma atividade invulgar na Conta Uphold; ou
       • Acreditarmos que está a utilizar a Uphold, as suas credenciais de início de sessão ou outras informações da conta de forma não autorizada ou inadequada.
    4. Se a sua conta tiver sido suspensa, será notificado ao aceder à Plataforma. Poderemos, a nosso exclusivo critério, enviar uma Notificação Escrita informando que a sua Conta Uphold foi suspensa e poderemos, igualmente a nosso exclusivo critério, divulgar os motivos da suspensão, caso a lei nos permita fazê-lo.

27. Criptoativos Não Reivindicados

    1. Se a sua Conta Uphold apresentar um saldo no momento do seu encerramento, ou se a sua Conta Uphold permanecer encerrada ou inativa com saldo durante um período suficientemente longo, solicitaremos que levante os seus Criptoativos dentro de um prazo razoável.
    2. Durante este período, a sua Conta Uphold estará acessível apenas para efeitos de levantamento do saldo remanescente. Após o término deste período, não poderá aceder à sua Conta Uphold, mas poderá levantar quaisquer Criptoativos remanescentes contactando o Apoio em https://support.uphold.com/ e solicitando que os Criptoativos lhe sejam enviados de uma forma que nos seja razoavelmente aceitável.
    3. Se desejar aceder ao seu histórico de transações após o encerramento da sua Conta Uphold, deverá contactar o Apoio em https://support.uphold.com/ e solicitar as informações.
    4. Poderá levantar os seus Criptoativos e aceder ao seu histórico de transações por um período de seis anos a contar da data de encerramento da sua Conta Uphold, sendo, no entanto, recomendável que levante os criptoativos remanescentes o mais brevemente possível. Concorda que quaisquer Criptoativos que permaneçam sob a nossa custódia por mais de seis (6) anos após a rescisão deste Acordo deixam de ser seus e passam a ser propriedade da Uphold, sem que lhe seja devido qualquer pagamento ou compensação.
    5. Reservamo-nos o direito de realizar todas as verificações necessárias em matéria de prevenção do branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, fraude ou outras atividades ilícitas antes de autorizar qualquer levantamento dos seus Criptoativos, incluindo no que respeita à devolução de quaisquer Criptoativos após o encerramento da sua Conta Uphold.

28. Requisitos de Hardware e Software

    1. Para aceder, visualizar e guardar as Comunicações, recomenda-se que utilize a versão mais recente do sistema operativo e a versão mais recente da aplicação móvel da Uphold. Para aceder à Plataforma Uphold, é necessário, no mínimo:
       • Um navegador de Internet que suporte a encriptação de 128 bits:
         • Microsoft Edge
         • Google Chrome versão 88 ou superior,
         • Safari versão 13.1.2 ou superior,
         • Brave versão 1.3 ou superior, ou
         • Um navegador equivalente
       • Capacidade eletrónica de armazenamento suficiente no disco rígido do seu computador ou noutra unidade de armazenamento de dados
       • Uma conta de e-mail com um fornecedor de serviços Internet e software de e-mail
       • Um computador pessoal (com processador de 1,6 GHz ou superior), sistema operativo e ligações de telecomunicações à Internet capazes de receber, aceder, visualizar e, alternativamente, imprimir ou armazenar as Comunicações recebidas de nós através de e-mail em formato de texto simples ou através do acesso ao nosso site utilizando o navegador acima especificado ou software equivalente; e um iPhone ou iPod Touch com iOS 12.1 ou posterior; ou um dispositivo móvel Android com versão Android 4.19.7 ou posterior.

29. Outros Assuntos

    1. O presente Acordo (incluindo os documentos aqui incorporados por referência) constitui a totalidade do entendimento e acordo entre si e a Uphold relativamente ao seu objeto, substituindo todas e quaisquer discussões, acordos e entendimentos anteriores de qualquer natureza (incluindo, sem limitação, quaisquer versões anteriores deste Acordo) entre si e a Uphold.
    2. O facto de não exigirmos o cumprimento estrito de qualquer termo ou disposição deste Acordo não poderá ser interpretado como uma renúncia ao seu cumprimento.
    3. Podemos alterar este Acordo, qualquer acordo incorporado por referência, ou as nossas taxas a qualquer momento, publicando a versão alterada na Plataforma e enviando-a por e-mail, ou comunicando-a através da Plataforma. Cada versão alterada entrará em vigor a partir da sua publicação, e o uso continuado dos serviços da Uphold após essa publicação será considerado como aceitação da nova versão. Informá-lo-emos sobre quaisquer alterações futuras por e-mail ou através da Plataforma com, pelo menos, 5 (cinco) dias de antecedência e, sempre que uma alteração possa afetar material e adversamente os consumidores, forneceremos aviso prévio razoável em suporte duradouro, permitindo a rescisão do Acordo sem penalização antes da entrada em vigor da alteração.
    4. O presente Acordo é celebrado entre você e nós. Nenhuma outra pessoa poderá exigir o cumprimento de qualquer disposição deste Acordo.
    5. O presente Acordo é pessoal e não pode ser transferido, pelo que não poderá ceder os seus direitos, licenças, interesses ou obrigações a terceiros. Podemos ceder ou transferir os nossos direitos, licenças, interesses e/ou obrigações a qualquer momento, incluindo no âmbito de uma fusão, aquisição ou outra reorganização corporativa envolvendo a Uphold, desde que tal cessão ou transferência não afete de forma significativa a qualidade dos serviços que lhe são prestados. Sujeito ao disposto acima, este Acordo vincula e beneficia as partes, os seus sucessores e os cessionários autorizados. Reserva-se o direito de rescindir o Acordo com efeito imediato no caso de procedermos à cessão e/ou transferência do Acordo.
    6. No caso de a Uphold ser adquirida por, ou fundida com, uma entidade terceira, temos o direito, em qualquer destas circunstâncias, de ceder ou transferir as informações que recolhemos sobre si e a nossa relação consigo (incluindo o presente Acordo) como parte de tal fusão, aquisição, venda ou outra alteração de controlo.
    7. Autoriza-nos, e temos o direito, de ceder ou transferir todos os nossos direitos e obrigações ao abrigo deste Acordo a qualquer terceiro. A cessão ou transferência dos nossos direitos e obrigações ao abrigo deste Acordo a qualquer terceiro poderá resultar na transferência dos seus Criptoativos para custódia desse terceiro. Se o fizermos, dar-lhe-emos aviso prévio razoável (quando permitido) e adotaremos medidas adequadas para assegurar que qualquer transmissário ou cessionário consiga prestar os Serviços em conformidade com a legislação aplicável, garantindo ainda que mantém mecanismos de salvaguarda dos Criptoativos e fundos dos clientes, pelo menos equivalentes aos previstos neste Acordo.
    8. Todas as disposições deste Acordo que, pela sua natureza, se estendam além da expiração ou rescisão do mesmo, incluindo, sem limitação, as relativas à suspensão ou rescisão, litígios com a Uphold, responsabilidade, indemnização e disposições gerais, continuarão a vincular as partes e a produzir efeitos após a rescisão ou expiração deste Acordo.
    9. Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida ou inexequível nos termos da legislação aplicável, tal não afetará a validade de qualquer outra disposição. Se alguma disposição for considerada inexequível, essa disposição será separada, permanecendo as demais disposições plenamente aplicáveis.
    10. Se não for consumidor, concorda e submete-se à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses para resolver qualquer litígio ou controvérsia relacionada com este Acordo ou com os Serviços. Se for consumidor, poderá apresentar ações contra a Uphold nos tribunais de Portugal ou no tribunal do Estado-Membro onde tiver a sua residência habitual, enquanto a Uphold intentará ações contra si apenas nesse tribunal, em conformidade com as regras aplicáveis de jurisdição.
    11. Este Acordo rege-se pela legislação de Portugal. Não obstante o acima, se for um consumidor noutro país, a legislação local aplicável ou os direitos que lhe sejam conferidos enquanto consumidor também regerão este Acordo e a nossa relação.