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Termos VCOIN

Última atualização 8 de mar. de 2023

Estes termos, em conjunto com os nossos Termos e Condições Gerais e o seu Contrato de Utilizador aplicável (disponível aqui para residentes nos EUA; aqui se for residente num país membro do Espaço Económico Europeu (EEE), da União Europeia (UE), do Reino Unido ou da Suíça; ou aqui se residir em qualquer outro lugar do mundo), regem a sua utilização do VCOIN na Plataforma Uphold. Os termos com maiúscula não definidos neste documento terão o significado que lhes é atribuído nos Termos e Condições Gerais ou no Contrato de Utilizador aplicável. Ao obter ou utilizar o VCOIN, compreende e concorda expressamente com estes Termos VCOIN, e reconhece que reviu e compreende cada uma das declarações feitas nestes Termos.

  1. Em determinadas jurisdições, a Plataforma Uphold permite-lhe deter, transferir e trocar VCOIN, um ativo digital criptográfico criado na Rede Ethereum e vendido pela IMVU, Inc. (“IMVU”), destinado a ser utilizado em ligação com a plataforma de mundo virtual operada pela IMVU (“VCOIN”). Os utilizadores que pretendam transferir VCOIN para a Plataforma Uphold a partir da plataforma de mundo virtual da IMVU devem respeitar os Termos de Serviço da IMVU, disponíveis aqui, sendo que uma violação desses Termos de Serviço será considerada uma violação destes Termos. A IMVU não é afiliada da Uphold.
  2. O VCOIN só pode ser trocado na Plataforma Uphold pela moeda fiduciária do seu país de origem, ou, se essa moeda não for suportada na Plataforma Uphold, por Dólares americanos. Qualquer troca por moeda fiduciária está sujeita a quaisquer taxas de câmbio ou spreads aplicáveis, geralmente cobrados aos utilizadores da Plataforma Uphold.
  3. Todo o VCOIN adquirido na plataforma de mundo virtual da IMVU deve ser detido por um período mínimo de tempo definido pela IMVU antes de ser transferido para a Plataforma Uphold. A IMVU pode estabelecer montantes máximos diários e mensais que pode transferir para a Plataforma Uphold e/ou converter em moeda fiduciária. A IMVU pode alterar estes limites a seu exclusivo critério.
  4. Reconhece e concorda que o VCOIN não é pretendido pela IMVU como uma oportunidade de investimento de qualquer tipo e não deve ser percecionado como tal, em consonância com a base factual do parecer de não intervenção que a IMVU recebeu do pessoal da Securities and Exchange Commission relativamente à venda de VCOIN, disponível em: https://www.sec.gov/corpfin/imvu-111920-2a1. O VCOIN não se destina a ser tratado como um “valor mobiliário” em qualquer jurisdição.
  5. Para processar e validar corretamente as transações de VCOIN entre a plataforma de mundo virtual da IMVU e a Plataforma Uphold, ou para associar a sua conta Uphold à plataforma de mundo virtual da IMVU, a Uphold pode partilhar os seus Dados Pessoais, incluindo as informações da sua conta Uphold e o histórico de transações, com a IMVU, e a IMVU pode partilhar determinados Dados Pessoais recolhidos pela IMVU com a Uphold. Todo o processamento de Dados Pessoais pela Uphold está sujeito à nossa Política de Privacidade & Dados, bem como ao Aviso de Privacidade da IMVU.
  6. Ao obter ou utilizar o VCOIN, concorda e compreende que não somos responsáveis perante qualquer utilizador não verificado que utilize VCOIN nem por qualquer terceiro que suporte VCOIN, incluindo a IMVU. Concorda e compreende também que não nos tornará, à IMVU, nem a nenhum dos nossos prestadores de serviços terceiros parte em qualquer litígio que envolva um utilizador não verificado que utilize VCOIN ou um terceiro que suporte VCOIN. Concorda e compreende ainda que nem nós, nem a IMVU, nem nenhum dos nossos prestadores de serviços terceiros somos responsáveis pela sua utilização (ou utilização indevida) do VCOIN na Rede Ethereum ou noutros contextos, e que não nos tornará, à IMVU e/ou a nenhum dos nossos prestadores de serviços terceiros parte em qualquer litígio relacionado com a sua utilização (ou utilização indevida) do VCOIN na Rede Ethereum ou noutros contextos. Em qualquer caso, concorda em indemnizar-nos a nós, à IMVU e/ou a qualquer um dos nossos prestadores de serviços terceiros por todos e quaisquer custos, incluindo custos legais, razoavelmente incorridos por nós, pela IMVU e/ou por qualquer um dos nossos prestadores de serviços terceiros e relacionados com tais litígios.
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