Termos de Utilização do Agente de IA da Uphold

Resumo

O agente de inteligência artificial (“IA”) (o “Agente”) é uma ferramenta baseada em IA disponível em plataformas de mensagens de terceiros (cada uma, uma “Plataforma de Mensagens”) que permite aos utilizadores colocar questões e receber respostas automáticas geradas por IA com base em informações recolhidas de várias fontes. O Agente tem como objetivo fornecer a utilizadores e não utilizadores da Uphold análises e informações sobre os ativos disponíveis na plataforma Uphold (a “Plataforma Uphold”). O Agente não é um consultor financeiro registado. O Agente foi concebido exclusivamente para fins informativos e educativos gerais e não constitui uma fonte de aconselhamento profissional, financeiro, de investimento, jurídico, fiscal ou contabilístico.

Termos e Condições

Ao utilizar ou interagir com o nosso Agente de IA, concorda com os seguintes Termos de Utilização (os “Termos”). Estes Termos constituem um acordo vinculativo entre si (“você” ou “Utilizador”) e a Uphold HQ Inc. ou a sua afiliada que presta serviços a clientes finais na sua jurisdição (“nós”, “nos” ou “nosso/a”). A sua utilização do Agente na Plataforma de Mensagens aplicável será considerada como aceitação destes Termos.

Quem pode utilizar o Agente?

Para utilizar o Agente, deve:

• Ter pelo menos 18 anos (ou a idade mínima no seu país para consentir no tratamento de dados);
• Cumprir os Termos de Serviço e as Diretrizes da Comunidade da Plataforma de Mensagens aplicável, para além de quaisquer outras políticas relevantes; ou
• Não estar localizado/a em, nem agir em nome de uma pessoa ou entidade localizada em, uma jurisdição sujeita a sanções ou classificada como de alto risco ao abrigo das regulamentações aplicáveis de combate ao branqueamento de capitais (“ABC”) ou de financiamento do terrorismo (“CFT”).

A Sua Utilização do Agente; Utilizações Proibidas

Pode utilizar o Agente para colocar questões e receber respostas geradas por IA com base nas informações que fornecer. Não publique qualquer informação pessoal identificável nem endereços de carteiras privadas. Concorda em não utilizar o Agente para:

• Atividades ilegais, abusivas ou prejudiciais;
• Assédio, intimidação ou divulgação de informações falsas ou enganosas;
• Tentativas de acesso ou alteração dos sistemas ou código subjacentes ao Agente;
• Gerar Output com o objetivo de criar ou treinar modelos de IA concorrentes.

Reservamo-nos o direito de moderar, limitar ou revogar o seu acesso a qualquer momento caso viole estes Termos ou represente um risco para outros ou para a plataforma. 

Além disso, para ajudar a garantir a utilização lícita e responsável deste Agente, os seus inputs podem ser monitorizados e registados. Se algum input for sinalizado como potencialmente envolvendo a evasão de obrigações de ABC ou outra atividade de alto risco ou suspeita, reservamo-nos o direito de partilhar essa informação com o nosso pessoal de conformidade designado ou com as autoridades legais competentes, conforme adequado. A sua utilização continuada do Agente constitui o seu consentimento para tal monitorização e eventual divulgação para fins de conformidade.

Como Funciona o Agente

O Agente utiliza mensagens recentes numa sessão para fornecer respostas contextualmente relevantes. Isto permite-lhe responder de forma mais natural a perguntas de acompanhamento. No entanto, o Agente não retém memória de sessões anteriores, não cria perfis de utilizadores e não armazena nem processa nomes de utilizadores do Discord para além da sessão imediata. Todo o processamento contextual termina quando a sessão é concluída.

Conteúdo Gerado

Quando interage com o Agente, pode fornecer dados, prompts, mensagens ou outro material (o “Input”) e receber respostas geradas pelo Agente (o “Output”). Em conjunto, estes são designados por “Conteúdo Gerado.” Ao submeter qualquer Input, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para utilizar, armazenar, processar e reproduzir esse Input (excluindo qualquer informação identificativa do utilizador, como nomes de utilizador) exclusivamente para efeitos de fornecimento de respostas e melhoria do Agente e dos serviços relacionados.

É o único responsável pela forma como utiliza, partilha ou se baseia no Output. Não garantimos que o Output seja único, factualmente correto ou adequado para o seu caso de utilização específico. Concorda em não apresentar o Output como gerado por humanos e em divulgar claramente o envolvimento da IA quando apropriado. Além disso, dado que o Output é gerado por IA, reconhece e aceita que:

• O Output pode ser impreciso, incompleto, desatualizado, ofensivo ou enganoso;
• O Output pode não ser único e pode assemelhar-se ou ser idêntico ao Output fornecido a outros utilizadores; e
•  Embora o Agente possa utilizar várias fontes para obter informações factuais objetivas, o Agente não garante 100% de precisão relativamente a eventos em tempo real, condições de mercado atualizadas ou situações financeiras individualizadas.

SEM ACONSELHAMENTO FINANCEIRO OU DE INVESTIMENTO

O AGENTE NÃO FORNECE ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL, FINANCEIRO, DE INVESTIMENTO, JURÍDICO, FISCAL OU CONTABILÍSTICO. QUALQUER CONTEÚDO GERADO PELO AGENTE DESTINA-SE EXCLUSIVAMENTE A FINS INFORMATIVOS OU EDUCATIVOS. TAL CONTEÚDO GERADO NÃO DEVE SER INTERPRETADO COMO ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL. DEVE REALIZAR A SUA PRÓPRIA INVESTIGAÇÃO INDEPENDENTE E DILIGÊNCIA DEVIDA, OU CONSULTAR O SEU PROFISSIONAL JURÍDICO OU FINANCEIRO ANTES DE TOMAR QUAISQUER DECISÕES DE INVESTIMENTO. NÃO DEPENDA DO AGENTE COMO FONTE ÚNICA OU AUTORITATIVA. QUAISQUER DECISÕES BASEADAS EXCLUSIVAMENTE NO OUTPUT SÃO TOMADAS POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO.

É o único responsável pela forma como utiliza, interpreta, se baseia ou partilha o Output. Não fazemos quaisquer declarações ou garantias quanto à precisão, fiabilidade, adequação ou conveniência de qualquer Output para o seu caso de utilização específico. 

Utilização de Dados, Privacidade e os Seus Direitos

Processamos o Input e o Output para:

• Operar e manter o Agente e os seus sistemas subjacentes;
• Melhorar o desempenho do Agente e a experiência do utilizador;
• Monitorizar a conformidade com os nossos Termos e as leis aplicáveis; e
• Cumprir obrigações legais, regulatórias ou de segurança.

Dados que Recolhemos:

Podemos recolher e processar as seguintes categorias de dados:

• Conteúdo Gerado (Input e Output);
• Metadados de interação, como carimbos de data e hora, preferências de idioma e frequência de mensagens;
• O Agente pode aceder temporariamente ao nome de utilizador do Discord durante uma sessão para
  fornecer respostas, mas não armazenamos nem processamos posteriormente nomes de utilizador ou outros
  identificadores. Todo o processamento contextual é baseado na sessão e descartado posteriormente.

Utilização e Retenção de Dados:

Não utilizamos o seu Conteúdo Gerado para treinar modelos ou serviços de IA não relacionados, exceto se for claramente notificado e tiver oportunidade de se opor. Retemos o Conteúdo Gerado apenas pelo tempo necessário para cumprir os fins acima mencionados ou para cumprir as leis aplicáveis. Sempre que possível, os dados são agregados, anonimizados ou pseudonimizados. 

Não retemos nem processamos nomes de utilizador das Plataformas de Mensagens para além do contexto da sessão. Estes identificadores não são armazenados, perfilados nem associados ao Conteúdo Gerado para qualquer utilização posterior.

Partilha e Transferências:

Podemos partilhar dados com:

• Fornecedores de serviços terceiros de confiança que apoiam a infraestrutura e as operações do Agente, ao abrigo de rigorosas obrigações contratuais.
• Plataformas de Mensagens (por exemplo, Discord) conforme necessário para disponibilizar a funcionalidade do Agente;
• Entidades governamentais ou regulatórias quando exigido por lei ou processo legal. 

Transferências Internacionais de Dados: Quando interage com o nosso Agente de IA em plataformas de mensagens como o Discord, os seus dados podem ser processados tanto pela plataforma de mensagens (ao abrigo dos seus próprios termos de privacidade) como transferidos para os nossos sistemas de IA alojados nos Estados Unidos. Se estiver localizado/a fora dos EUA, isto constitui uma transferência internacional para uma jurisdição que pode não oferecer o mesmo nível de proteção de dados que a sua localização. Ao utilizar o Agente, consente nesta transferência internacional. Pode retirar o consentimento deixando de utilizar o Agente.

Base Legal (quando aplicável):

Se estiver localizado/a numa jurisdição como o Espaço Económico Europeu (EEE), Reino Unido ou outro país que exija uma base legal para o tratamento, baseamo-nos em:

• O seu consentimento, quando exigido (por exemplo, funcionalidades opcionais ou comunicações);
• Execução de um contrato, incluindo estes Termos;
• Os nossos interesses legítimos, incluindo a melhoria de produtos, prevenção de fraudes e garantia da segurança da plataforma; ou
• Cumprimento de obrigações legais.

Os Seus Direitos e Opções:

Dependendo da sua localização, pode ter direitos ao abrigo das leis de privacidade, incluindo o direito
a:

• Aceder, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais;
• Restringir ou opor-se a determinadas atividades de tratamento;
• Retirar o consentimento quando aplicável;
• Solicitar a portabilidade dos dados.
• Apresentar uma reclamação junto da sua autoridade local de proteção de dados.

Pode também opor-se à utilização do seu Conteúdo Gerado para melhorar o Agente
contactando-nos em [email protected] ou seguindo as instruções no nosso Aviso de Privacidade.

Privacidade das Crianças:

O Agente não se destina a utilizadores com menos de 18 anos (ou a idade de consentimento digital na sua jurisdição). Não recolhemos conscientemente informações pessoais de menores. 

Privacidade em Plataformas de Terceiros:

Quando utiliza o nosso Agente de IA em plataformas de mensagens como o Discord, as suas interações estão também sujeitas à política de privacidade e aos termos de serviço dessa plataforma. Recomendamos que consulte a Política de Privacidade do Discord em https://discord.com/privacy para compreender como recolhem, utilizam e tratam os seus dados independentemente do nosso Agente. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade dessas plataformas de terceiros.

Questões ou Preocupações:

Para questões ou pedidos relacionados com privacidade, contacte-nos em: [email protected] Ou consulte o nosso Aviso de Privacidade completo para mais informações.

Cessação

• Reservamo-nos o direito de suspender, restringir ou encerrar permanentemente o seu acesso ao Agente, com ou sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério, incluindo (mas não se limitando a) quando:
• Violar estes Termos ou qualquer lei ou regulamento aplicável;
• Formos obrigados a fazê-lo por qualquer lei ou regulamento aplicável;
• A sua utilização do Agente representar um risco de segurança, proteção, reputação ou operacional para nós ou para outros utilizadores; ou
• O Agente for, por qualquer motivo, descontinuado, substancialmente modificado ou tornado não operacional.

Pode deixar de utilizar o Agente a qualquer momento. A cessação do seu acesso não o/a isenta de quaisquer obrigações (se existirem) acumuladas antes da data efetiva de cessação. 

Isenções de Responsabilidade

O AGENTE INCLUI TECNOLOGIA EXPERIMENTAL E PODE POR VEZES FORNECER CONTEÚDO GERADO IMPRECISO, SUBJETIVO OU OFENSIVO QUE NÃO REFLETE AS OPINIÕES DA Uphold. ALÉM DISSO, O AGENTE E QUALQUER OUTPUT OU INFORMAÇÃO FORNECIDOS SÃO DISPONIBILIZADOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

Não oferecemos quaisquer garantias relativamente a:

• Precisão, integralidade, fiabilidade ou utilidade do Output;
• Tempo de atividade, disponibilidade ou desempenho sem erros 24/7; ou
• Adequação do Agente para os seus fins ou expectativas específicas.

Na máxima extensão permitida por lei, rejeitamos todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um fim específico, não violação e título. 

A utilização do nosso Agente é da sua inteira responsabilidade e risco. É o único responsável por avaliar o Output, incluindo qualquer dependência da sua precisão ou integralidade.

Indemnização

Se estiver a utilizar o Agente em nome de uma empresa ou outra entidade jurídica, concorda em nos indemnizar de quaisquer reclamações de terceiros relacionadas com a sua utilização do Agente ou com qualquer violação destes Termos.

Alterações

Podemos atualizar estes Termos à medida que o Agente evolui, com ou sem aviso prévio. Consulte estes termos regularmente para verificar quaisquer atualizações. A utilização continuada do Agente significa que aceita os termos atualizados.