Acordo do Programa Beta

Por favor, leia e aceite os nossos termos e condições caso pretenda participar no Programa Beta da Uphold. Deve ser um utilizador ativo da Uphold.

1. Participação no Programa Beta da Uphold

   O objetivo do programa beta da Uphold (o “Programa Beta”) é disponibilizar aos participantes do Programa Beta, periodicamente, produtos, serviços e software em fase alfa, beta, seed e outras versões de pré-lançamento, bem como documentação, materiais e informações relacionados (coletivamente, os “Produtos de Pré-lançamento”), com o propósito de fornecer à Uphold feedback sobre a qualidade e usabilidade dos Produtos de Pré-lançamento. O utilizador compreende e aceita que a participação no Programa Beta é voluntária e não cria uma parceria legal, relação de agência ou relação laboral entre si e a Uphold. O utilizador compreende que a sua participação no Programa Beta não obriga a Uphold a disponibilizar-lhe um Produto de Pré-lançamento. A Uphold reserva-se o direito de modificar os termos, condições e políticas do Programa Beta a qualquer momento, bem como de revogar a sua participação no Programa Beta em qualquer altura. Caso a Uphold altere os termos e condições deste Acordo, apresentará os termos e condições revistos ao utilizador no nosso website.

   Este Acordo constitui um contrato vinculativo entre o utilizador e a Uphold HQ Inc. (“Uphold”). Para participar no Programa Beta, o utilizador deve ser um utilizador ativo da Uphold sujeito ao Acordo de Utilizador Uphold aplicável (“Acordo de Utilizador”), bem como estar em conformidade com quaisquer outros acordos relacionados com a utilização dos Produtos de Pré-lançamento (“Outros Acordos”).

   Ao participar no Programa Beta, o utilizador certifica que tem a idade legal de maioridade na jurisdição em que reside (pelo menos 18 anos em muitos países) e declara que está legalmente autorizado a aderir ao Programa Beta.

   Este Acordo é nulo onde proibido por lei e o direito de se tornar participante do Programa Beta não é concedido nessas jurisdições. 

2. Outros Acordos

   Se o Produto de Pré-lançamento for acompanhado de quaisquer Outros Acordos, o utilizador concorda em cumprir esses Outros Acordos e que os termos e condições dos mesmos, bem como o seu Acordo de Utilizador, regerão a utilização do Produto de Pré-lançamento na medida em que não sejam inconsistentes com este Acordo. Quaisquer inconsistências entre as disposições dos Outros Acordos ou do seu Acordo de Utilizador e este Acordo serão regidas por este Acordo; desde que, caso o Produto de Pré-lançamento seja acompanhado de uma licença separada em qualquer Outro Acordo relacionado, o utilizador concorda que a licença que acompanha esse Produto de Pré-lançamento prevalecerá em vez da Secção 3 deste Acordo.

3. Concessão de Licença e Restrições

   Sujeito ao cumprimento deste Acordo pelo utilizador, a Uphold concede-lhe uma licença pessoal e limitada para utilizar o Produto de Pré-lançamento exclusivamente para fins de teste e avaliação e apenas no âmbito deste Programa Beta. Esta licença não lhe confere o direito de utilizar o Produto de Pré-lançamento para qualquer outro fim, nem de o divulgar, reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas do mesmo. O utilizador compromete-se a não descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, desencriptar ou de qualquer outro modo tentar derivar o código-fonte de qualquer software relacionado com o Produto de Pré-lançamento (exceto na medida em que as restrições acima referidas sejam proibidas pela lei aplicável, ou na medida em que seja permitido pelos termos de licenciamento que regem a utilização de componentes open source incluídos em qualquer Produto de Pré-lançamento). Sujeito aos direitos de terceiros contidos no Produto de Pré-lançamento, o utilizador certifica que o Produto de Pré-lançamento será utilizado apenas para fins de teste e avaliação no âmbito do Programa Beta, e não será alugado, vendido, arrendado, sublicenciado, cedido, distribuído ou de qualquer outra forma transferido. A Uphold retém a propriedade de todos os Produtos de Pré-lançamento e, exceto conforme expressamente estabelecido neste documento, nenhum outro direito ou licença é concedido ou deverá ser implícito ao abrigo de qualquer propriedade intelectual da Uphold.

4. Taxas

   Não existem taxas pela sua participação no Programa Beta ao abrigo deste Acordo; no entanto, o utilizador é responsável por todas as taxas ou custos associados à utilização do Produto de Pré-lançamento, em conformidade com os termos e condições estabelecidos no seu Acordo de Utilizador e em quaisquer Outros Acordos.

5. Vigência e Rescisão

   Salvo rescisão conforme especificado neste Acordo, os seus direitos relativamente ao Produto de Pré-lançamento cessarão na data que ocorrer primeiro de entre: (a) o lançamento comercial inicial de uma versão geralmente disponível do Produto de Pré-lançamento ou (b) em conformidade com os termos e condições do seu Acordo de Utilizador ou de quaisquer Outros Acordos. A Uphold rescindirá imediatamente este Acordo e quaisquer direitos relativamente ao Produto de Pré-lançamento sem aviso prévio em caso de divulgação indevida do Programa Beta conforme especificado na Secção 7 abaixo.

   Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de limitar a sua utilização do Produto de Pré-lançamento, incluindo a limitação ou proibição de tipos específicos de transações.

   Caso pretenda descontinuar a utilização do Produto de Pré-lançamento ou rescindir este Acordo, pode fazê-lo enviando um e-mail para [email protected].

   Os direitos e obrigações das partes estabelecidos nas Secções 6, 7 e 8, bem como quaisquer direitos e obrigações aplicáveis ao abrigo do seu Acordo de Utilizador ou de Outros Acordos pelos seus próprios termos, sobreviverão à rescisão ou expiração deste Acordo por qualquer motivo.

6. Limitação de Responsabilidade

   A disponibilização do Produto de Pré-lançamento ao abrigo deste Acordo é de caráter experimental e não cria qualquer obrigação para a Uphold ou para qualquer terceiro de continuar a desenvolver, comercializar, suportar, reparar, oferecer para venda ou de qualquer outra forma continuar a fornecer ou desenvolver o Produto de Pré-lançamento. O PRODUTO DE PRÉ-LANÇAMENTO É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” SEM QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. EM CASO ALGUM A UPHOLD OU QUALQUER TERCEIRO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIO, PERDA DE INFORMAÇÃO) DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO PRODUTO DE PRÉ-LANÇAMENTO, MESMO QUE A UPHOLD OU ESSE TERCEIRO TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

7. Confidencialidade

   O utilizador reconhece e aceita que a existência e os termos do Produto de Pré-lançamento e do Programa Beta são informações confidenciais da Uphold e dos seus fornecedores terceiros. O utilizador compromete-se a não divulgar a existência do Produto de Pré-lançamento ou do Programa Beta, nem a fazer quaisquer comentários relativos ao Produto de Pré-lançamento ou a qualquer aspeto do Programa Beta a terceiros, incluindo, sem limitação, através das redes sociais, sem a aprovação prévia por escrito da Uphold. O utilizador manterá a confidencialidade do Produto de Pré-lançamento e do Programa Beta com, pelo menos, o mesmo grau de cuidado que utiliza para proteger as suas próprias informações confidenciais e proprietárias, mas nunca inferior a um grau de cuidado razoável nas circunstâncias. O utilizador não será responsabilizado pela divulgação de informações confidenciais que: (a) sejam do domínio público por motivo diferente de uma violação deste Acordo da sua parte; (b) tenham sido legitimamente recebidas de um terceiro sem qualquer obrigação de confidencialidade; (c) sejam legitimamente do seu conhecimento sem qualquer limitação de utilização ou divulgação antes da sua receção da Uphold; ou (d) sejam genericamente disponibilizadas pela Uphold a terceiros sem restrição de divulgação.

8. Feedback

   O utilizador compromete-se a reportar quaisquer falhas, erros ou imperfeições descobertos em qualquer aspeto da utilização do Produto de Pré-lançamento e do Programa Beta para [email protected]. O utilizador compreende que a comunicação atempada e precisa é o objetivo do Programa Beta e compromete-se a envidar esforços razoáveis para fornecer relatórios sobre todos os aspetos do Produto de Pré-lançamento, tanto positivos como negativos, sujeitos às suas obrigações de confidencialidade previstas na Secção 7, incluindo responder a questões colocadas por colaboradores da Uphold envolvidos no Programa Beta. O utilizador reconhece que quaisquer melhorias, modificações e alterações decorrentes ou em conexão com a sua utilização do Produto de Pré-lançamento permanecem ou se tornam propriedade exclusiva da Uphold.

9. Política de Privacidade

   Os participantes do programa Beta concordam que a Uphold poderá recolher dados de utilização, métricas e outras estatísticas durante o programa para fins analíticos coletivos e para modificações e melhorias do programa. Todos os outros dados recolhidos no âmbito do Programa Beta serão tratados em conformidade com a nossa Política de Privacidade e Dados, que está incorporada por referência neste Acordo.

10. Outros Assuntos

    A nossa omissão em agir relativamente a uma violação cometida pelo utilizador ou por terceiros não constitui uma renúncia ao nosso direito de agir relativamente a violações subsequentes ou semelhantes. Este Acordo não deve ser interpretado como uma renúncia a direitos que não possam ser renunciados ao abrigo das leis ou regulamentos de proteção do consumidor aplicáveis. Salvo acordo em contrário por escrito, este Acordo estabelece o entendimento e acordo completo entre o utilizador e nós relativamente ao objeto do mesmo, e substitui todas e quaisquer discussões, acordos e entendimentos anteriores de qualquer natureza (incluindo, sem limitação, versões anteriores deste Acordo), de qualquer tipo entre as partes. Este Acordo, bem como quaisquer direitos, obrigações e licenças concedidos ao abrigo do mesmo, não podem ser transferidos ou cedidos pelo utilizador, mas podem ser cedidos por nós sem aviso ou restrição, incluindo, sem limitação, a qualquer uma das nossas afiliadas, empresas-mãe ou subsidiárias, ou a qualquer sucessor. Qualquer tentativa de transferência ou cessão em violação do presente será nula e sem efeito, exceto que, sujeito aos limites aqui estabelecidos, o nosso acordo vinculará e reverterá em benefício das partes, dos seus sucessores e cessionários autorizados. Se alguma disposição deste Acordo for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, tal disposição será alterada e interpretada de modo a cumprir os objetivos da disposição na maior medida possível, e tal conclusão não afetará a executoriedade de qualquer outra disposição. O utilizador concorda que as leis do Estado de Nova Iorque, sem consideração pelos princípios de conflito de leis, regem este Acordo e qualquer reclamação ou litígio entre o utilizador e nós, exceto na medida em que seja regido pela lei federal dos EUA. O utilizador consente e submete-se à jurisdição exclusiva dos tribunais (estaduais e federais) localizados no Estado de Nova Iorque, Condado de Nova Iorque, no âmbito de qualquer litígio ou controvérsia decorrente ou relacionado com este Acordo ou o seu objeto.