A Uphold Digital Assets Europe Unipessoal, Lda foi notificada pela sua entidade reguladora de que o nosso pedido ao abrigo do MiCAR continua a ser objeto de análise ativa. Uma vez que o período de transição termina a 1 de julho de 2026, introduzimos restrições temporárias ao serviço. Os seus ativos permanecem seguros e pode levantá-los a qualquer momento. Forneceremos atualizações assim que houver novas informações disponíveis.

Voltar

Promoção de Vantagem de Preços Premium - Termos e Condições

Última atualização 13 de mai. de 2025

A Promoção de Vantagem de Preços Premium da Uphold (“Promoção”), que terá início a 2 de junho de 2025 às 00:01 AM Eastern Daylight Time (EDT) e terminará a 1 de setembro de 2025 às 23:59 PM Eastern Daylight Time (EDT) (“Período de Vigência”), é uma promoção que visa incentivar os clientes que atingem determinados limiares de volume de transações, conforme definido nestes Termos e Condições, a interagir de forma mais ativa com os Serviços da Plataforma Uphold, oferecendo preços premium temporários baseados em volume durante o Período de Vigência. Ao participar na Promoção, reconhece que leu, compreendeu e concorda em cumprir os seguintes Termos e Condições da Promoção de Preços Premium. Estes Termos e Condições da Promoção de Preços Premium complementam e fazem parte do Acordo de Utilizador disponível aqui, que rege a utilização da Plataforma Uphold (o “Acordo de Utilizador”). Os termos em maiúsculas não definidos neste documento terão o significado que lhes é atribuído no Acordo de Utilizador.

  1. Elegibilidade

    A Promoção está aberta a todas as pessoas singulares (“Participantes Elegíveis”) que:

    • tenham 18 ou mais anos a 1 de junho de 2025 às 00:01 AM Eastern Daylight Time (EDT); 
    • sejam utilizadores da plataforma Uphold, tenham verificado a sua identidade (IDV) com sucesso e concluído determinados procedimentos de “conheça o seu cliente” da Uphold; 
    • sejam utilizadores da Uphold em situação regular, em conformidade com o Acordo de Utilizador da Plataforma Uphold;
    • sejam utilizadores que tenham atingido o limiar de volume de transações identificado no artigo 2.º abaixo.

  2. Preços Premium e Limiar

    Os Participantes Elegíveis que tenham executado Transações Elegíveis (conforme definido abaixo) com um volume de negociação total de pelo menos $250.000 (“Critérios de Limiar”) nos três (3) meses anteriores ao início do Período de Vigência serão elegíveis para preços premium de 75 pontos base (bps) por transação (“Preço Preferencial”) durante todo o Período de Vigência, independentemente do volume de negociação durante esse período. As “Transações Elegíveis” incluem qualquer transação de compra ou venda de XRP, BTC e/ou ETH com moeda fiduciária e/ou stablecoins, excluindo quaisquer trocas de XRP, BTC e/ou ETH entre si ou com outras criptomoedas.

    Para efeitos do cálculo do limiar de $250.000 USD, o valor de cada operação executada será determinado com base no equivalente em USD no momento em que a operação foi executada, com as taxas de conversão aplicáveis calculadas à taxa de câmbio relevante oferecida geralmente aos clientes da Uphold no momento da Transação Elegível. A elegibilidade será verificada com base nos dados de negociação internos mantidos pela Uphold. A Uphold avaliará todos os seus utilizadores em função dos Critérios de Limiar no início do Período de Vigência e no início de cada mês seguinte, e se os Critérios de Limiar e os demais requisitos de elegibilidade previstos no artigo 1.º acima forem satisfeitos, oferecerá Preços Premium aos Clientes Elegíveis até ao final do Período de Vigência.

  3. Término da Promoção

    Após a conclusão do Período de Vigência, todos os Participantes Elegíveis reverterão automaticamente para os preços padrão, em conformidade com o calendário de preços então vigente da Uphold. 

  4. Privacidade

    Todas as informações fornecidas por si e recolhidas pela Uphold no âmbito da sua participação na Promoção estarão sujeitas e serão tratadas de forma consistente com a Política de Privacidade da Uphold. Ao participar na Promoção, concorda que a Uphold pode recolher e utilizar as informações fornecidas de acordo com a nossa Política de Privacidade.

    1. Oferta Promocional por Tempo Limitado
      Esta Promoção e a oferta de Preços Premium estão disponíveis exclusivamente durante o Período de Vigência e estão sujeitas a alteração ou cessação pela Uphold a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio, a seu exclusivo critério. A Uphold, a seu exclusivo critério, poderá prorrogar o Período de Vigência após 30 de junho de 2025, alterar os critérios de elegibilidade previstos nestes Termos e Condições e/ou oferecer diferentes preços escalonados aos seus utilizadores.

    2. Sem Garantia de Preços Futuros
      A elegibilidade para Preços Premium durante o Período de Vigência não garante o acesso a preços escalonados semelhantes ou quaisquer outros no futuro. Após o término do Período de Vigência, serão automaticamente aplicados os preços de retalho padrão.

    3. Intransmissibilidade
      Esta Promoção é intransmissível e não pode ser cedida, vendida ou transferida de qualquer forma a qualquer outro indivíduo ou entidade.

    4. Determinação da Elegibilidade
      A elegibilidade para Preços Premium é determinada exclusivamente pela Uphold com base em dados de negociação internos. A Uphold reserva-se o direito de rever e verificar o histórico de negociação e desqualificar qualquer participante que tenha declarado falsamente atividade de negociação ou violado de outro modo os termos aplicáveis.

    5. Taxas de Câmbio e Metodologia de Cálculo
      Os Critérios de Limiar de volume de negociação para efeitos de elegibilidade são calculados em equivalente USD no momento de cada transação, com base nas taxas de câmbio relevantes oferecidas geralmente aos clientes da Uphold no momento da execução. Todas as decisões relativas às taxas de câmbio e aos cálculos de volume serão definitivas e vinculativas.

    6. Conformidade com a Lei e os Termos da Plataforma
      A participação nesta Promoção está sujeita ao cumprimento de todas as leis aplicáveis, do Acordo de Utilizador, dos termos e condições gerais da Uphold e dos requisitos de conformidade. Qualquer abuso ou violação suspeitos poderá resultar na desqualificação da promoção e/ou em restrições à conta.

    7. Sem Aconselhamento de Investimento
      Esta Promoção e qualquer comunicação relacionada com a mesma não constituem uma oferta de compra ou venda, nem uma recomendação ou endosso de qualquer ativo digital ou instrumento financeiro. Os Participantes Elegíveis são os únicos responsáveis pelas suas decisões de negociação e deverão consultar consultores jurídicos, fiscais e financeiros independentes, conforme necessário.

      A plataforma não presta aconselhamento fiscal nem documentação para além dos registos de transações padrão. Deverá consultar o seu consultor fiscal para compreender as suas obrigações relacionadas com quaisquer operações.

    8. Sem Garantia. Limitação de Responsabilidade
      A Uphold não assume qualquer responsabilidade por lesões, perdas ou danos de qualquer natureza resultantes da participação, utilização ou impossibilidade de utilização do Preço Premium. A Uphold não será responsável por quaisquer erros técnicos ou informáticos, atrasos ou restrições à capacidade de realização da Promoção, ou se o Preço Premium não puder ser oferecido devido a atrasos, interrupções ou falhas decorrentes de causas de força maior, guerra, catástrofes naturais, condições meteorológicas, atos ou ameaças de terrorismo, greves, bloqueios, conflitos laborais, paralisações de trabalho, incêndios, atos governamentais ou outros acontecimentos fora do controlo razoável da Uphold.

      As decisões da Uphold são definitivas em todas as questões de facto, interpretação, elegibilidade, procedimento e cumprimento no âmbito desta Promoção. A Uphold reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar, alterar, suspender ou terminar esta Promoção, ou de modificar, alterar ou complementar estes termos e condições, a seu exclusivo critério. A Uphold não assume qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos de qualquer natureza que possam resultar da suspensão, modificação ou cessação antecipada da Promoção.

      Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Uphold não será responsável por quaisquer perdas, danos ou despesas decorrentes ou relacionados com a participação nesta Promoção, incluindo, entre outros, problemas técnicos, disputas de elegibilidade ou a cessação da Promoção.

  6. Disposições Gerais

    Exceto onde proibido por lei, os participantes concordam que: (1) todos e quaisquer litígios, reclamações ou causas de ação decorrentes ou relacionados com a Promoção serão resolvidos individualmente, sem recurso a qualquer forma de ação coletiva, e exclusivamente por arbitragem ou resolução alternativa de litígios, conforme selecionado pela Uphold, a realizar no Condado de Marin, Califórnia; (2) as reclamações, sentenças e prémios estão estritamente limitados às despesas efetivas suportadas durante a participação na Promoção, excluindo honorários de advogados; e (3) os participantes renunciam a todos os direitos de reclamar indemnizações punitivas, incidentais e consequentes, bem como quaisquer outras indemnizações decorrentes da participação na Promoção, para além das despesas efetivas suportadas, e a todos os direitos de multiplicar ou aumentar de outro modo as indemnizações. Exceto onde proibido, todas as questões relativas à construção, validade, interpretação e exequibilidade destes Termos e Condições e das decisões da Uphold em relação à Promoção serão regidas e interpretadas de acordo com as leis do Estado da Califórnia, sem consideração pelas doutrinas de conflito de leis. Se qualquer termo ou disposição deste parágrafo ou qualquer outra regra aqui prevista for considerada nula, inexequível ou contrária à lei aplicável conforme aqui previsto, tal termo ou disposição será, apenas na medida necessária para adequar a regra aos requisitos de tal lei, considerada separada dos restantes termos e condições; e os restantes Termos e Condições produzirão efeitos como se não tivessem incluído o elemento separado.