Resumo da nossa Política de Serviços de Transferência

1. INTRODUÇÃO

   1. A Uphold Digital Assets Europe, Unipessoal, Lda. (“Uphold”, “nós”, “nos” ou “nosso/a”) é licenciada como prestadora de serviços de criptoativos e supervisionada pelo Banco de Portugal e pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Contactos das autoridades de supervisão: Banco de Portugal - Rua do Comércio, 148, 1100-150 Lisboa (morada registada e correspondência); [email protected]; +351 213 130 000; CMVM - R. Laura Alves 4, 1050-124 Lisboa, Portugal (morada registada e correspondência); [email protected]; +351 21 317 7000. 
      
      
   2. Suportamos tanto transferências de entrada de criptoativos de carteiras externas para a sua carteira Uphold (depósitos) como transferências da sua carteira Uphold para carteiras externas (levantamentos). Estes serviços de transferência são uma funcionalidade central, permitindo-lhe depositar e levantar criptoativos de e para a nossa plataforma, sendo essenciais para o funcionamento da nossa plataforma de câmbio e serviços relacionados, como o staking. Todas as transferências são realizadas em conformidade com a regulamentação da UE e portuguesa, incluindo o Regulamento (UE) 2023/1113 (“Regulamento Travel Rule”) e o Regulamento (UE) 2023/1114 (“Regulamento MiCA”), para garantir segurança, transparência e conformidade. 

2. ORDENS DE TRANSFERÊNCIA DE ENTRADA E SAÍDA E PRÉ-VISUALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES

   1. Ordens de Transferência de Entrada (Depósitos de Criptoativos)
      1. Para cada transferência de entrada (depósito), receberá o nosso endereço específico de criptoativo que deverá ser utilizado para transferir criptoativos para a sua conta na Uphold.  
         
         
      2. Apenas poderá depositar um conjunto selecionado de criptoativos através das redes suportadas. Nem todas as redes DLT que suportamos para transferências de saída estão disponíveis para transferências de entrada. Todo o conjunto de criptoativos e redes DLT suportados por nós está listado e continuamente atualizado no nosso website. Apenas as redes e criptoativos aí publicados estão disponíveis para transferências de entrada. A Uphold reserva-se o direito de alterar a lista de criptoativos suportados a seu exclusivo critério.
         
         
      3. Algumas transferências de entrada podem ser irrecuperáveis e perdidas caso não escolha a rede DLT correta ou se o criptoativo ou a rede não forem suportados. Aconselhamo-lo a ter muito cuidado ao escolher a rede DLT correta.
         
         
      4. Aceitamos transferências de entrada das seguintes origens:
         
         1. Carteiras de autocustódia externas;
         2. Carteiras de custódia externas.
            
            
      5. Só creditaremos a sua conta após o depósito ter passado nas nossas verificações de conformidade obrigatórias (por exemplo, AML/CTF, Regulamento Travel Rule, sanções) e ter sido considerado definitivo pelo nosso sistema. Apenas consideramos uma transferência como definitiva após um número suficiente de blocos ter sido adicionado à blockchain, após aquele em que a transação foi incluída. Este processo pode demorar algum tempo, dependendo tanto da confirmação da rede como do resultado das nossas revisões de conformidade. Informações sobre as confirmações de bloco necessárias são disponibilizadas no nosso website. 
         
         
   2. Ordens de Transferência de Saída (Levantamentos de Criptoativos)
      1. Pode iniciar uma transferência de saída de criptoativos apenas a partir da sua própria conta Uphold, após um processo bem-sucedido de verificação e autenticação na plataforma. Os criptoativos da sua conta podem ser transferidos para outras contas na nossa plataforma, bem como para outras carteiras externas de autocustódia ou de custódia. 
         
         
      2. Para iniciar uma transferência, deve especificar o tipo de criptoativo a levantar, a rede suportada, o endereço de carteira ou conta de destino e o montante a transferir.
      3. Poderá rever e possivelmente modificar estes detalhes na secção de pré-visualização de transação. É importante rever cuidadosamente a secção de pré-visualização de transação – não poderá alterar, modificar, editar e/ou cancelar a ordem de transferência confirmada. Pode cancelar, encerrar ou revogar uma ordem de transferência antes de a confirmar na interface de pré-visualização de transação. Uma vez confirmada, a transferência é considerada autorizada e será executada pela Uphold.
         
         
      4. Todos os levantamentos de criptoativos estarão sujeitos às nossas verificações automáticas de conformidade e prevenção de fraude, em conformidade com a legislação aplicável, incluindo, entre outros, os regulamentos AML/CFT e o Regulamento Travel Rule. Caso a autenticação falhe ou suscite preocupações de segurança, a transferência não será aceite para processamento e pode desencadear um processo de revisão reforçada de acordo com as nossas políticas.
         
         
      5. A sua transferência de saída é executada por nós assim que a transmitimos para a rede DLT relevante e a transação é incluída num bloco dessa rede. A Uphold não exerce qualquer controlo sobre as redes blockchain que suporta e não será responsável por falhas nas transferências imputáveis à rede blockchain, após uma transferência ter sido assinada on-chain e retransmitida para a rede. 
         
         
      6. A Uphold faz todos os esforços necessários para incluir todas as transferências no primeiro bloco disponível para execução imediata. A maioria das transferências é validada pela rede DLT relevante e incluída no primeiro bloco disponível após uma única confirmação; no entanto, isto pode nem sempre ser possível devido a condições imprevisíveis da rede, taxas de rede invulgarmente elevadas, ou porque certas redes podem exigir confirmações adicionais. Algumas transferências podem demorar várias horas antes de poderem ser executadas e creditadas na conta do destinatário, em conformidade com a política da Uphold sobre o tempo máximo de execução.
         
         
      7. Assim, a execução da sua transferência por nós não constitui a conclusão da transferência na rede, uma vez que a conclusão definitiva depende da obtenção das confirmações de bloco necessárias e, quando aplicável, da aceitação pelo endereço destinatário, fatores estes que estão fora do nosso controlo. O número de confirmações de bloco necessárias para que a transferência de criptoativos seja irreversível na DLT, ou suficientemente irreversível em caso de liquidação probabilística, varia consoante a rede DLT - consulte o nosso website para mais informações sobre o número de confirmações de bloco exigidas por cada rede para finalizar transferências on-chain.

3. TAXAS DE TRANSFERÊNCIA

   1. Cobramos taxas sobre os levantamentos de criptoativos para garantir que as suas transferências são processadas de forma rápida e fiável nas condições atuais da rede. Estas taxas refletem as taxas da rede blockchain (taxas de mineradores/validadores), que podem variar consoante o congestionamento e o estado das redes, e ajustamo-las dinamicamente para que a sua transação seja confirmada prontamente on-chain.
      
      
   2. A taxa exata pode depender da rede DLT utilizada e, em alguns casos, do tipo de cliente ou padrão de transação (por exemplo, taxas negociadas para clientes institucionais ou de elevado volume).
      
      
   3. Poderá sempre consultar as taxas aplicáveis antecipadamente durante a pré-visualização da transação, devendo aceitá-las antes de submeter a sua transferência.
      
      
   4. Publicamos também um calendário completo das taxas aplicadas por nós e quaisquer limites aplicáveis no nosso website, para que possa compreender claramente os custos associados aos seus levantamentos.

4. TEMPO DE EXECUÇÃO ESPERADO, HORA DE CORTE E DATA-VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS

   1. Tempo de Execução das Transferências de Saída
      1. Calculamos um tempo de execução esperado para transferências de saída, ou seja, o nosso tempo estimado em condições normais para que uma transação seja aceite, transmitida para a rede DLT relevante e adicionada a um bloco para execução. Os tempos de execução esperados para todas as nossas redes DLT suportadas são apresentados aos nossos clientes antes da aceitação da ordem de transferência. 
         
         
      2. Embora o tempo de execução esperado seja um tempo médio para condições normais, podem ocorrer atrasos devido a verificações de conformidade prolongadas, congestionamento da rede, picos de taxas ou interrupções da rede DLT. Será informado na pré-visualização da transferência de que a execução da transferência por nós pode demorar mais do que o tempo esperado apresentado. 
         
         
      3. Faremos sempre os possíveis para executar todas as transferências tão rapidamente quanto tecnicamente possível, podendo ajustar as nossas taxas para uma adição rápida a um bloco. Não permitiremos, contudo, que uma transferência fique pendente indefinidamente. Definimos o nosso tempo máximo de execução para qualquer transferência em 24 horas: todas as transferências que permaneçam pendentes e não possam ser executadas dentro de 24 horas serão automaticamente canceladas pelos nossos sistemas. Caso isto aconteça, receberá uma notificação nossa a explicar que a transferência não pôde ser realizada, indicando o motivo e os próximos passos.
         
         
      4. A execução de uma transferência em virtude da sua adição a um bloco não implica que a transferência seja definitiva e irreversível na blockchain. Não controlamos os tempos de finalidade de liquidação específicos de cada rede e não assumiremos qualquer responsabilidade pela finalização bem-sucedida da transferência após esta ter sido retransmitida para a rede. 
   2. Hora de corte e data-valor das transferências de saída 
      1. Processamos ordens de transferência de saída em tempo quase real, de forma contínua (24/7, incluindo fins de semana e feriados). 
         
         
      2. Pode iniciar uma transferência a qualquer momento e começaremos a processá-la imediatamente após receção da ordem.
         
         
      3. A data-valor da sua transferência de saída será o dia em que a transferência for executada e adicionada ao bloco da rede DLT que escolheu.
   3. Creditação da sua conta após uma transferência de entrada (depósito)
      1. Tenha em atenção que não fornecemos um prazo máximo de execução para a creditação de depósitos de criptoativos, uma vez que tal não depende inteiramente de nós.
         
         
      2. Só creditaremos a sua conta após o depósito ter passado nas verificações de conformidade obrigatórias (por exemplo, AML/CTF, Regulamento Travel Rule, sanções) e ter recebido confirmações de bloco suficientes na blockchain conforme por nós exigido. A data-valor da sua transferência de entrada será o dia em que ambas as condições estiverem cumpridas. Este processo pode demorar até vários minutos. Informações sobre as confirmações de bloco necessárias são disponibilizadas no nosso website.           
         

5. EXECUÇÃO, REJEIÇÃO, DEVOLUÇÃO E SUSPENSÃO DE TRANSFERÊNCIAS

   1. Execução: Só executamos a sua transferência quando:
      1. Confirma a transferência;
      2. Toda a informação exigida pelo Regulamento Travel Rule foi obtida, verificada e transmitida;
      3. As verificações de sanções e AML/CFT pré-execução estão aprovadas;
      4. Não existem indicadores de fraude ou acesso não autorizado;
      5. A transação é tecnicamente válida e suportada na rede DLT relevante.
   2. Rejeição. Podemos rejeitar a sua transferência para manter a sua conta e ativos seguros, ou para cumprir requisitos legais e regulamentares. Isto pode acontecer se:
      1. A informação obrigatória estiver em falta ou não puder ser verificada;
      2. A transferência falhar nas nossas verificações de sanções, AML/CTF, Regulamento Travel Rule ou fraude;
      3. A sua conta estiver restringida;
      4. O endereço de destino ou a rede for inválida ou não suportada;
      5. Detetarmos riscos significativos de fraude, acesso não autorizado ou atividade incomum.
   3. Suspensão. Poderemos ter de suspender temporariamente transferências caso seja necessário verificar a sua conformidade com as nossas regras de AML/CTF, sanções internacionais ou prevenção de fraude. As transferências suspensas serão revistas manualmente pelas nossas equipas internas para avaliação adicional antes de poderem ser aprovadas para execução. A nossa revisão de transferências suspensas pode conduzir à rejeição da transferência caso qualquer uma das condições elencadas no ponto 5.2 acima seja verificada. 
   4. Devolução. A sua transferência pode ser devolvida se não puder ser creditada ao destinatário pretendido. Isto pode acontecer se:
      1. A carteira ou prestador de serviços receptor rejeitar a transferência após realizar as suas próprias verificações;
      2. A carteira do destinatário não suportar o criptoativo, endereço ou rede que utilizou;
      3. Existir um problema técnico fora do nosso controlo que impeça a conclusão da transferência.
   5. Se a Uphold rejeitar, suspender ou devolver a sua transferência antes de esta ser adicionada à blockchain (conforme a Secção 6 abaixo), notificá-lo-á por e-mail, esclarecendo:
      1. Os motivos da ação (salvo se formos obrigados pela legislação aplicável a reter tal informação no todo ou em parte, por exemplo, para cumprir requisitos AML/CTF);
      2. Os próximos passos para retificar ou resolver o problema (se aplicável); e 
      3. Quaisquer taxas aplicáveis cobradas e eventuais opções de reembolso, quando disponíveis.

6. TRANSFERÊNCIAS NÃO AUTORIZADAS, INICIADAS OU EXECUTADAS INCORRETAMENTE, E RESPONSABILIDADE

   1. Deve notificar-nos o mais rapidamente possível se acreditar que uma transferência de criptoativos foi não autorizada ou executada incorretamente. Recomendamos vivamente que o faça de imediato, assim que tiver conhecimento da transferência incorreta ou não reconhecida, embora também analisemos participações recebidas em data posterior.
   2. Após recebermos a sua participação, investigaremos prontamente se a transferência foi não autorizada ou executada incorretamente devido a um erro, problema técnico ou incidente do nosso lado. Poderá ser necessário que forneça prontamente qualquer informação que solicitemos de forma razoável (por exemplo, detalhes da transação, informações do dispositivo, participação policial, etc.).
   3. Se a transferência for considerada não autorizada ou executada incorretamente com responsabilidade imputável a nós, procederemos ao reembolso ou compensação sem demora injustificada e o mais tardar sete dias úteis após a nossa decisão. Os reembolsos podem ser efetuados em criptoativos ou em moeda fiduciária (à sua escolha em EUR ou USD).
   4. Se tivermos motivos razoáveis para suspeitar de fraude, desonestidade, intenção ou negligência grave da sua parte, podemos recusar o reembolso e informá-lo-emos por escrito da nossa decisão, explicando os motivos e confirmando que foi aberta uma investigação. Cada transferência contestada é cuidadosamente investigada e tomaremos uma decisão final sobre qualquer reembolso com base em evidências e na legislação aplicável. 
   5. Somos responsáveis apenas por perdas resultantes de transferências não autorizadas ou executadas incorretamente em consequência de um incidente imputável a nós ou devido a qualquer outro controlo direto.
   6. Não somos responsáveis por incidentes fora do nosso controlo, ou seja, que ocorram independentemente da prestação do serviço relevante, ou independentemente das nossas operações, como falhas inerentes à blockchain/livro-razão distribuído que não controlamos.
   7. Se ocorrerem perdas em resultado de fraude, desonestidade, intenção ou negligência grave da sua parte (conforme definido por lei), poderá ter de suportar essas perdas. 
   8. Em qualquer caso, a nossa responsabilidade pela perda de criptoativos está limitada ao seu valor de mercado no momento em que a transferência ocorreu.

7. MEDIDAS DE SEGURANÇA

   1. Operamos sistemas TIC robustos para garantir serviços de transferência seguros, fiáveis e eficientes.
   2. As transferências só são processadas após a sua autenticação segura, em conformidade com a Autenticação Forte do Cliente (SCA) e controlos de segurança internos como a autenticação de dois fatores (2FA) e verificações baseadas no risco. Se a autenticação falhar ou suscitar preocupações, a transferência será bloqueada e revista.
   3. O nosso quadro de segurança segue normas internacionais e inclui proteção rigorosa de dados, encriptação, monitorização contínua e testes de intrusão independentes.
   4. Sistemas avançados de IA são utilizados para detetar e prevenir fraudes, apropriação de contas e transferências suspeitas em tempo real.
   5. A segurança é ainda reforçada por monitorização 24/7, disposições de recuperação de desastres e políticas dedicadas de gestão de riscos TIC.

8. REGISTO DE ATIVIDADE E MANUTENÇÃO DE REGISTOS

   1. Pode aceder ao seu registo de atividade a qualquer momento através da aplicação ou do painel web da Uphold. Pode também exportar ou transferir o registo de atividade.
   2. Pode exportar ou transferir o registo de atividade, que resume todas as suas transferências de entrada e saída de/para a sua conta Uphold. 
   3. O acesso ao seu histórico de transações é disponibilizado gratuitamente.

Para qualquer ajuda ou suporte adicional de que necessite, pode sempre contactar o nosso apoio ao cliente através do nosso Centro de Ajuda, ou através da sua aplicação Uphold.