Termos de Utilização do Número de Conta Único

Estes Termos de Utilização do Número de Conta Único (“UAN”) (estes “Termos de Utilização”), que são incorporados na íntegra no seu Contrato de Utilizador para Residentes na Europa e no Reino Unido (o seu “Contrato de Utilizador”), regem a sua utilização do UAN criado na nossa Plataforma nos territórios onde oferecemos UANs.

Para efeitos de clareza, estes Termos de Utilização aplicam-se igualmente a utilizadores finais que acedam à funcionalidade UAN através de plataformas de terceiros integradas com a Uphold via API ou parcerias empresariais. Nesses casos, “você” refere-se ao utilizador final da plataforma de marca branca ou outra plataforma cuja conta e identidade foi verificada com sucesso pelos controlos e requisitos KYC da Uphold, e “nós” significa tanto a Uphold como a plataforma de terceiros relevante.

Todos os termos em maiúsculas não definidos nestes Termos de Utilização terão o significado estabelecido no seu Contrato de Utilizador.

A UPHOLD NÃO É UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA NEM UM BANCO. OS FUNDOS RECEBIDOS ATRAVÉS DO SEU UAN NÃO SÃO DETIDOS PELA UPHOLD. SÃO MANTIDOS NUMA CONTA SEGREGADA COM UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REGULADA EM NOME DA UPHOLD E EM BENEFÍCIO DOS NOSSOS CLIENTES QUE UTILIZAM UANs. ESTA CONTA É UTILIZADA EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE DETENÇÃO E PROCESSAMENTO DE FUNDOS DE CLIENTES, QUE SÃO CREDITADOS OU DEBITADOS NA SUA CONTA UPHOLD CONFORME ADEQUADO.

Ao criar e utilizar um UAN, concorda em cumprir e ficar vinculado por estes Termos de Utilização, pelo seu Contrato de Utilizador e pelos Termos e Condições Gerais associados, incluindo quaisquer políticas aqui referenciadas. Concorda também que leu e aceitou as Perguntas Frequentes sobre Números de Conta Únicos.

1. Fundos recebidos através do seu UAN

   1. Os fundos recebidos através do seu UAN encontram-se numa conta bancária separada junto de uma instituição financeira regulada. Esta conta bancária separada está em nome da Uphold e em benefício dos nossos clientes que utilizam UANs.
   2. Os seus fundos detidos através do seu UAN não são equivalentes a fundos detidos diretamente num banco. Não utilizamos os seus fundos para investir ou conceder empréstimos a outras pessoas ou entidades, nem para quaisquer fins operacionais da Uphold. Os seus fundos detidos através do seu UAN não gerarão nem acumularão quaisquer juros, nem se encontram segurados.
   3. Enquanto entidade regulada ao abrigo da Diretiva de Dinheiro Eletrónico (“DME”) da UE, a Uphold está obrigada a assegurar que estão em vigor disposições organizacionais adequadas para proteger e salvaguardar os seus fundos de dinheiro eletrónico. Assim, garantimos que os fundos em GBP, USD ou EUR que detemos em seu nome são sempre mantidos separados dos fundos que utilizamos para operar o nosso negócio, e que seriam mantidos e tratados separadamente no caso de enfrentarmos dificuldades financeiras. Uma vez que não somos um banco, os seus fundos de dinheiro eletrónico connosco não estão protegidos pelo Regime de Compensação de Serviços Financeiros do Reino Unido.

2. Criação do seu UAN

   1. Ao adicionar ou selecionar uma conta bancária vinculada existente na nossa Plataforma, tem a opção de consentir a criação de um “Número de Conta Único”. 
   2. Para utilizar um UAN, deve ser verificado através da nossa Plataforma. Caso opte por utilizar um UAN mas ainda não tenha sido verificado na nossa Plataforma, será obrigado a concluir a verificação antes de prosseguir.
   3. Após a criação do seu UAN, os detalhes do mesmo ser-lhe-ão fornecidos.

3. Utilização do seu UAN

   1. Pode utilizar o seu UAN para receber fundos de contas bancárias em seu nome.
   2. A conta associada ao seu UAN pode deter saldos nas moedas que disponibilizamos através da nossa Plataforma. O seu saldo para cada moeda que detém estará disponível através da sua Uphold Wallet. 
   3. Mantém o direito sobre quaisquer fundos recebidos através do seu UAN até que os mesmos sejam utilizados ou levantados (sujeito a estes Termos de Utilização e ao seu Contrato de Utilizador).
   4. Podemos encerrar o seu UAN com um aviso prévio de pelo menos 30 dias se:
      • (a) deixar de ser residente no Reino Unido ou de ser beneficiário efetivo dos fundos no seu UAN;
      • o seu UAN tiver e/ou não tiver sido utilizado nos últimos 12 meses;
      • tiver violado quaisquer termos destes Termos de Utilização; 
      • a continuação da utilização do seu UAN nos obrigasse a violar os requisitos de qualquer entidade judicial, regulatória ou governamental com jurisdição sobre nós (ou nos causasse dificuldade ou custo desproporcionado no cumprimento de tais requisitos);
      • formos obrigados a fazê-lo ao abrigo da legislação ou regulamentação aplicável; ou
      • deixar de ser economicamente viável fornecer-lhe o seu UAN; ou
      • lhe oferecermos outro UAN que seja (na medida do possível) comparável e disponível connosco.
   5. Podemos encerrar o seu UAN imediatamente se:
      • suspeitarmos de fraude ou outra atividade criminosa ou ilícita;
      • estiver em incumprimento material ou reiterado destes Termos de Utilização;
      • o seu UAN estiver a ser utilizado para fins ou negócios com os quais não desejamos estar associados;
      • formos obrigados a fazê-lo por lei, ordem judicial ou outros regulamentos;
      • tiver agido sem o cuidado razoável na condução de qualquer negócio connosco; ou
      • fornecer deliberadamente informações incorretas.

4. Comissões

   Não cobramos comissões pela criação ou utilização de um UAN.

5. Assistência

   Se estiver a ter problemas com o seu UAN, ou suspeitar de qualquer conduta ilícita relativamente ao mesmo, pode obter ajuda diretamente em https://support.uphold.com/hc/en-us/requests/new.

6. Sem Garantias

   1. Não podemos garantir que uma transação solicitada através de um UAN não sofra atrasos, e concorda que, sujeito à legislação aplicável, não somos responsáveis por quaisquer problemas relacionados com tais atrasos. Dependemos de terceiros para que possa utilizar plenamente o UAN. Existe o risco de uma ou mais dessas partes não agirem em conformidade com os nossos acordos com elas, e aceita esses riscos.
   2. Não prestamos quaisquer declarações, garantias ou outras asseguranças quanto à exatidão ou pontualidade da sua utilização do UAN.

7. Terceiros

   1. Concorda em não conferir autoridade sobre o seu UAN a qualquer outra pessoa, exceto ao abrigo de uma Procuração Duradoura ou de uma Procuração Duradoura para Bens e Assuntos Financeiros registada no Tribunal de Proteção. Apenas em circunstâncias excecionais aceitaremos formas não registadas de Procuração ou outras autorizações de terceiros para operar o seu UAN.
   2. Deve enviar-nos o original ou cópia certificada dos documentos de Procuração Duradoura ou de Procuração para Bens e Assuntos. Tanto o Outorgante como o Representante estarão sujeitos às nossas verificações padrão para confirmar a sua identidade e morada, conforme indicado nestes Termos de Utilização.
   3. Não seremos obrigados a pagar juros nem a reconhecer as pretensões de qualquer pessoa que não seja você em relação ao UAN, exceto as de um administrador de insolvência ou de um representante devidamente nomeado pelo Tribunal de Proteção.

8. Limitações de Responsabilidade

   1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, concorda que nós e/ou a instituição financeira junto da qual os seus fundos são detidos não seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, consequenciais, especiais, incidentais, punitivos ou outros, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tal dano ou prejuízo, decorrentes ou resultantes de, ou de qualquer forma relacionados com, a sua utilização do UAN. Além disso, nós e/ou a instituição financeira junto da qual os seus fundos são detidos não seremos responsáveis pelos atos ou omissões de terceiros, incluindo, entre outros, atrasos associados à sua utilização do UAN.
   2. Nós e/ou a instituição financeira junto da qual os seus fundos são detidos não seremos responsáveis perante você por quaisquer perdas que você ou qualquer outra pessoa possa sofrer ou incorrer em ligação com, ou relacionadas com o seu UAN, exceto quando tais perdas se devam exclusivamente aos nossos atos, erros ou omissões. Em particular, nós e/ou a instituição financeira junto da qual os seus fundos são detidos não seremos responsáveis perante você ou qualquer outra pessoa por quaisquer perdas devidas a:
      • instruções suas que não sejam suficientemente claras;
      • atos, erros ou omissões seus (por exemplo, quando não forneceu informações corretas ou não manteve as suas informações atualizadas);
      • quaisquer ações, limites ou regulamentos impostos por qualquer entidade governamental, regulatória ou outra entidade oficial de qualquer tipo, a qualquer momento;
      • quaisquer atos, erros ou omissões de terceiros; ou
      • qualquer situação expressamente excluída ou limitada nos
   3. Nós e/ou a instituição financeira junto da qual os seus fundos são detidos não seremos responsáveis por qualquer atraso ou incumprimento no desempenho de qualquer das nossas obrigações relativamente aos UANs quando tal atraso ou incumprimento resulte de perturbação civil, greve ou ação industrial ou quaisquer outras circunstâncias fora do nosso controlo razoável.
   4. Nós e/ou a instituição financeira junto da qual os seus fundos são detidos não seremos responsáveis perante você por quaisquer perdas se formos impedidos de disponibilizar a utilização do seu UAN devido a atos de terrorismo, falha de fornecimento de energia, interrupção ou falha de redes de telefonia móvel, redes de telecomunicações ou internet, ou destruição, avaria ou mau funcionamento de sistemas, equipamentos ou hardware de terceiros.
   5. Nada nestes Termos de Utilização limitará ou excluirá a nossa responsabilidade por quaisquer perdas cuja limitação ou exclusão seja proibida por lei.

9. Disposições Diversas

   1. Concorda que é o único responsável pela utilização do seu UAN e por todas as atividades que ocorram com o mesmo. É responsável por manter a confidencialidade do seu UAN e concorda em não partilhar as informações do seu UAN com partes não autorizadas. Concorda também em notificar-nos prontamente de qualquer utilização não autorizada do seu UAN ou de qualquer outra violação de segurança de que tome conhecimento e que envolva ou se relacione com o UAN, através da abertura de um ticket junto da nossa equipa de apoio ao cliente.
   2. Na medida em que materiais de investigação ou informações similares estejam disponíveis através da Plataforma, compreende e concorda que estes materiais se destinam exclusivamente a fins informativos ou educativos e não constituem uma recomendação ou solicitação para realizar quaisquer transações.
   3. Se criar um UAN em nome de uma entidade, confirma que é um responsável autorizado dessa entidade e tem autoridade para celebrar acordos por e em nome dessa entidade.
   4. Declara e garante que tem título pleno e propriedade sobre qualquer moeda transferida através do UAN no momento dessa transferência, e que tal moeda não está sujeita a quaisquer ónus, garantias reais ou reclamações de terceiros de qualquer natureza.
   5. Podemos alterar estes Termos de Utilização a qualquer momento, com ou sem aviso efetivo para si, embora publiquemos avisos de alterações na nossa Plataforma. Deve consultar regularmente estes Termos de Utilização, e a continuação da utilização do UAN constitui a sua aceitação de quaisquer revisões aos mesmos e/ou ao seu Contrato de Utilizador. Se não concordar com os termos modificados destes Termos de Utilização ou do seu Contrato de Utilizador, deve cessar a utilização do seu UAN.
   6. Em caso de conflito entre estes Termos de Utilização e o seu Contrato de Utilizador, estes Termos de Utilização prevalecerão.