Termos do Programa de Consolidação de Ativos VIP da Uphold

Aplicam-se restrições geográficas.

Período de Vigência: 1 de abril de 2026 – 30 de abril de 2026.

Aceitação e Modificação dos Termos do Programa

Leia atentamente estes termos do programa (os “Termos do Programa”) para obter informações importantes sobre os seus direitos e obrigações no Programa de Consolidação de Ativos VIP da Uphold ("Programa"). O Programa é administrado pela Uphold HQ Inc. (juntamente com as suas afiliadas, “Uphold”).  O objetivo do Programa é recompensar os Participantes Elegíveis que efetuem uma Transferência Elegível para a Plataforma. Este Programa está disponível exclusivamente para utilizadores verificados Uphold VIP Tier 1 e 2.

O Uphold.com é uma plataforma que fornece vários produtos e serviços a clientes globais, sujeitos a diferentes leis e regulamentos em diferentes jurisdições. Ao disponibilizar o Programa no Uphold.com e/ou em quaisquer outros websites e aplicações da Uphold, incluindo, mas não se limitando a, aplicações móveis (coletivamente, a “Plataforma”), a Uphold não está a fazer, e não deve ser considerada como tendo feito ou pretendido fazer, um convite ou induzimento para investir em quaisquer produtos ou serviços da Uphold.

Estes Termos do Programa (conforme atualizados periodicamente) regem o seu acesso e participação no Programa, e constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si (doravante designado por “você” ou “seu/sua”) e a Uphold (doravante também designada por “nós,” “nosso/a,” ou “nos”).

Ao participar no Programa, reconhece e aceita que: (a) leu, compreendeu, aceitou e concorda em ficar vinculado por estes Termos do Programa, pelo seu Acordo de Utilizador da Uphold (cujos termos serão integralmente incorporados por referência nestes Termos do Programa) e pela nossa Política de Privacidade acessível na Plataforma; (b) está ciente de, e assume todos os riscos associados a transações envolvendo criptoativos; e (c) a Uphold não será responsável por quaisquer riscos ou resultados adversos relacionados com os mesmos.

A Uphold reserva-se o direito de cancelar, suspender ou prolongar o Programa a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, a seu exclusivo e absoluto critério. Quaisquer alterações ou emendas a estes Termos do Programa serão efetivas a partir da data de “Última Revisão” referida no topo desta página. A este respeito, concorda em consultar regularmente estes Termos do Programa e quaisquer outros anúncios que a Uphold possa fazer periodicamente, através dos canais de comunicação que a Uphold considere adequados. A Uphold não será responsável por quaisquer perdas ou danos de qualquer natureza que possam resultar da suspensão, modificação ou rescisão antecipada deste Programa.

Salvo definição expressa nestes Termos do Programa, ou quando o contexto assim o exigir, todas as palavras e expressões utilizadas nestes Termos do Programa terão o mesmo significado definido no seu Acordo de Utilizador. Para maior clareza, os “Serviços Uphold” conforme definidos no Acordo de Utilizador incluirão a sua participação neste Programa. Em caso de conflito entre estes Termos do Programa e o Acordo de Utilizador, prevalecerão as disposições destes Termos do Programa.

Requisitos de Elegibilidade e Participação

Este Programa está exclusivamente aberto a utilizadores verificados Uphold VIP Tier 1 e 2 que sejam residentes legais dos Estados Unidos, residindo num estado em que a Uphold está devidamente licenciada e legalmente autorizada a operar e oferecer este Programa (excluindo Nova Iorque, Flórida e qualquer outra jurisdição onde este Programa seja proibido pela lei aplicável) (“Participantes Elegíveis”).

Para participar no Programa, um Participante Elegível deve completar os seguintes três (3) passos:

• Clicar em "Aderir" através do typeform antes de iniciar uma Transferência Elegível; 

• Completar uma Transferência Elegível durante o Período de Acumulação. Uma “Transferência Elegível” é definida como a transferência por um Participante Elegível de qualquer Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH), Ripple (XRP) ou Hedera (HBAR) (coletivamente, os “Ativos Elegíveis”) detido numa conta existente numa exchange ou carteira de terceiros para uma Conta Uphold; e

• Manter o DEL de cada Transferência Elegível na Plataforma durante toda a duração do Período de Acumulação e do Período de Detenção.

Recompensas; Limite de Recompensa

Sujeito ao Limite de Recompensa abaixo, os Participantes Elegíveis que cumpram os requisitos do Programa receberão um bónus (a “Recompensa”) equivalente a 3% do seu DEL de cada Transferência Elegível, pagável no mesmo ativo nativo do depósito (por exemplo, depósitos em BTC geram recompensas em BTC) ou, a critério do Participante Elegível, pagável em moeda fiduciária.

Para prevenir o "wash-trading" ou a "reciclagem de fundos", as Recompensas por cada Transferência Elegível são calculadas com base no Depósito Elegível Líquido (“DEL”) de tal Transferência Elegível da seguinte forma.

• A Fórmula: DEL = (Total de Ativos Elegíveis transferidos para a Conta Uphold durante o Período de Acumulação) – (Total de Ativos de qualquer tipo transferidos para fora da Conta Uphold durante o Período de Acumulação e o Período de Detenção).

• Avaliação: Para cada cálculo de Recompensa, o valor em USD do depósito é fixado no momento da confirmação final on-chain na Plataforma.

A Recompensa máxima disponível ao abrigo do Programa para cada Participante Elegível não excederá o limite de Recompensa (“Limite de Recompensa”) que é igual a 3% do DEL de um milhão de dólares americanos (USD $1.000.000).

O Período de Acumulação

O Programa começou em 1 de abril de 2026 às 00:00 ET e termina em 30 de abril de 2026 às 23:59 ET (o “Período de Acumulação”).

Qualquer Transferência Elegível executada durante o Período de Acumulação mas antes de o Participante Elegível aderir ao Programa contará para o acúmulo de Recompensa do Participante Elegível. 

O Período de Detenção de 90 Dias

• Compromisso: O DEL deve permanecer na Plataforma por um mínimo de noventa (90) dias consecutivos após o fim do Período de Acumulação (tal período, o “Período de Detenção”). Isto significa que todo o DEL deve permanecer na Plataforma durante o Período de Detenção para que o Participante Elegível receba a sua Recompensa. 

• Negociação vs. Levantamento: Os Participantes Elegíveis podem negociar os seus Ativos Elegíveis depositados por outros ativos suportados dentro da Plataforma sem perda de elegibilidade. No entanto, qualquer levantamento de Ativos Elegíveis para uma carteira externa ou exchange de terceiros que reduza o DEL total antes de tal levantamento resultará em inelegibilidade imediata ou perda da Recompensa.

Distribuição das Recompensas

• Calendário: As Recompensas serão calculadas no final do Período de Detenção e creditadas na conta do Participante Elegível no prazo de dez (10) dias úteis a partir de então (por volta do Dia 100). O calendário das Recompensas pode variar em função de restrições operacionais ou de processamento financeiro. A Uphold não é responsável por atrasos fora do seu controlo. 

• Finalidade: Uma vez creditados, os tokens/moeda fiduciária da Recompensa ficam totalmente desbloqueados e podem ser negociados ou levantados imediatamente.

Limitações das Recompensas

• As Recompensas são utilizáveis como crédito de negociação para efetuar compras adicionais de criptoativos ou stablecoins na Plataforma. 

• As Recompensas não têm equivalente em dinheiro e não podem ser transferidas, vendidas ou trocadas fora da Plataforma, exceto de acordo com os termos padrão de negociação da plataforma. 

• As Recompensas não podem ser combinadas com qualquer outra oferta do Programa, salvo indicação expressa. A Uphold não é responsável por qualquer flutuação no valor dos ativos após a entrega da Recompensa.

• Quaisquer Transferências Elegíveis efetuadas após atingir o seu Limite de Recompensas não acumularão Recompensas. 

• A Uphold reserva-se o direito de reter, reverter ou reclamar uma Recompensa sempre que suspeite razoavelmente de abuso, fraude, manipulação ou incumprimento destes Termos do Programa.

Isenções de Responsabilidade e Aviso de Risco

• Sem Proteção do FSCS: Os criptoativos não são regulamentados em muitas jurisdições. Não deve esperar proteção do Financial Services Compensation Scheme (FSCS) ou de serviços de mediação semelhantes.

• Risco de Volatilidade: Reconhece que o valor em USD dos seus ativos pode flutuar significativamente durante o Período de Detenção de 90 dias. A Uphold não é responsável por qualquer perda de valor impulsionada pelo mercado.

• Fiscalidade: É o único responsável por qualquer obrigação de declaração fiscal ou pagamentos exigidos na sua jurisdição em resultado do recebimento deste bónus.

• Modificação: A Uphold reserva-se o direito de cancelar ou alterar o Programa a qualquer momento devido a suspeita de fraude, problemas técnicos ou volatilidade extrema do mercado.

• Para saber mais sobre os riscos de investimento em criptoativos, clique aqui.

Reconhecimentos Gerais

Ao participar no Programa, reconhece que a Uphold não será responsável por quaisquer riscos, perdas ou resultados adversos resultantes da volatilidade inerente aos criptoativos ou da sua participação neste Programa.

A Uphold não será responsável por quaisquer lesões, perdas ou danos de qualquer natureza resultantes da aceitação, posse e/ou utilização de qualquer Recompensa.

A Uphold não é responsável por erros técnicos ou informáticos, nem por participações tardias, perdidas, mal direcionadas, mal identificadas ou incompletas. A participação no Programa de qualquer forma adulterada, incompleta, ilegível, reproduzida mecanicamente ou submetida por meios fraudulentos pode ser desqualificada, a exclusivo critério da Uphold. Isto inclui qualquer participação que não cumpra estes Termos do Programa em qualquer aspeto.

Ao participar no Programa, os Participantes Elegíveis concordam em cumprir e ficar vinculados por estes Termos do Programa, e compreendem que as decisões da Uphold são definitivas em todos os aspetos. Estes Termos do Programa complementam os Termos de Serviço gerais e a Política de Privacidade da Uphold, não os substituindo.

O facto de a Uphold não fazer cumprir qualquer disposição destes Termos do Programa não constitui uma renúncia a essa disposição.

Qualquer informação pessoal identificável recolhida durante a participação de um indivíduo no Programa, ou pela Uphold, será recolhida e utilizada pela Uphold e pelos seus agentes para efeitos da correta administração e cumprimento do Programa conforme descrito nestes Termos do Programa, para conformidade com as leis, regras e regulamentos aplicáveis (por exemplo, listas de vencedores) e para os fins estabelecidos na Política de Privacidade da Uphold.

Este Programa é um incentivo de reembolso associado a uma transação elegível e não é um sorteio, concurso ou jogo de azar.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Uphold não será responsável por:

• Qualquer falha do Programa devida a erros técnicos, interrupções do sistema ou circunstâncias fora do controlo razoável da Uphold;

• Quaisquer impostos, taxas ou encargos incorridos pelos participantes em relação às Recompensas;

• Quaisquer perdas resultantes de flutuações no valor de um ativo durante o Período de Acumulação, o Período de Detenção ou após a emissão da Recompensa;

• Quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da participação neste Programa.

Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Exceto onde proibido, todas as questões e dúvidas relativas à interpretação, validade, construção e exequibilidade destes Termos do Programa e às decisões da Uphold em relação ao Programa serão regidas e interpretadas de acordo com as leis do Estado da Califórnia, sem consideração pelos princípios de conflito de leis. Caso qualquer cláusula ou disposição deste parágrafo ou qualquer outra regra aqui contida seja considerada nula, inexequível ou contrária à lei aplicável, tal cláusula ou disposição será, mas apenas na medida necessária para conformar a regra com os requisitos de tal lei, considerada separada das restantes cláusulas e condições; e o restante destes Termos do Programa produzirá efeitos como se não incluísse o elemento separado.

Todos e quaisquer litígios, reclamações ou causas de ação decorrentes ou relacionados com o Programa ou com quaisquer Recompensas atribuídas serão resolvidos individualmente, sem recurso a qualquer forma de ação coletiva, e exclusivamente por arbitragem ou resolução alternativa de litígios, conforme selecionado pela Uphold, a realizar no Condado de Marin, Califórnia. Todos e quaisquer pedidos, sentenças e indemnizações serão limitados aos custos efetivos incorridos na participação, mas em nenhum caso incluirão honorários de advogados.

Em nenhuma circunstância terá direito a obter indemnizações por, e pelo presente renuncia a todos os direitos de reclamar, danos punitivos, incidentais e consequenciais e quaisquer outros danos, que não sejam custos efetivos incorridos, bem como a quaisquer direitos de multiplicação ou outro aumento dos danos.

Contacto

Para obter uma lista de vencedores de Recompensas ou uma cópia destes Termos do Programa, envie um envelope selado com o seu endereço para: Uphold VIP Asset Consolidation Program, c/o Uphold HQ Inc., 228 Park Ave. S., New York, NY 10003-1502, com um pedido escrito dentro de um ano após a data de encerramento do Programa (os residentes do VT podem omitir o porte de retorno para pedidos de regulamento).

O promotor deste Programa é a Uphold HQ Inc., 90 New Montgomery Street, Suite 412, San Francisco, CA 94105.