Aditamento de Liquidação Diferida

Este Aditamento de Liquidação Diferida da Uphold («Aditamento») complementa o Acordo de Utilizador da Uphold aplicável («Termos da Plataforma») e rege o seu acesso e utilização da liquidação diferida de transações, conforme descrito neste documento («Liquidação Diferida»), nas quais poderá participar na plataforma Uphold («Plataforma») através da interface de negociação da Uphold para clientes Institucionais («Ascent»), ou conforme configurado via API, caso a Uphold decida disponibilizar a Liquidação Diferida a seu critério exclusivo.

A Plataforma é operada pelo membro relevante do Grupo Uphold, com base na sua jurisdição de residência:

• Uphold HQ Inc. (Estados Unidos) – aqui. 
• Uphold Europe Ltd. (Reino Unido) – aqui. 
• Uphold Lithuania UAB (Espaço Económico Europeu) – aqui. 
• Uphold Worldwide Ltd. (Todas as outras jurisdições suportadas) – aqui. 

Este Aditamento é emitido pela entidade Uphold aplicável correspondente à sua jurisdição («Uphold», «nós», «nos» ou «nosso») e constitui um acordo juridicamente vinculativo entre si, o indivíduo ou entidade que celebra este Aditamento («você» ou «seu»), e a Uphold.

Ao solicitar ou utilizar a Liquidação Diferida (na medida em que lhe seja disponibilizada), concorda em seguir e ficar vinculado a este Aditamento de Liquidação Diferida. Reconhece e concorda que os Termos da Plataforma entre si e a Uphold ou as suas afiliadas continuarão em pleno vigor e efeito, exceto que, na medida em que este Aditamento de Liquidação Diferida conflitue com os Termos da Plataforma, este Aditamento de Liquidação Diferida prevalecerá. Os termos em maiúsculas não definidos neste documento terão o significado que lhes é atribuído nos Termos da Plataforma. Este Aditamento de Liquidação Diferida pode ser modificado por nós em conformidade com a Secção 7 «Modificação e Rescisão» abaixo. Os termos modificados aplicar-se-ão apenas às transações de Liquidação Diferida celebradas após a data de entrada em vigor de tais modificações. A sua utilização continuada da Liquidação Diferida constituirá a sua aceitação de qualquer modificação a este Aditamento de Liquidação Diferida.

1. Serviços de Liquidação Diferida

   O objetivo dos serviços de Liquidação Diferida («Serviços de Liquidação Diferida») é permitir-lhe liquidar determinadas operações à vista que não numa base de Entrega contra Pagamento («DvP»). Embora a negociação à vista na Plataforma deva normalmente ser pré-financiada, o que significa que os Fundos devem estar na Conta do Utilizador antes de aceitar uma cotação para uma operação, se determinarmos que é elegível para participar nos Serviços de Liquidação Diferida e não tiver revogado ou modificado essa elegibilidade nos termos estabelecidos na Secção 7 «Modificação e Rescisão» abaixo, poderá utilizar as funcionalidades dos Serviços de Liquidação Diferida disponíveis através do Ascent ou via operações de voz para efeitos de aceitação de cotações para determinadas operações à vista para Liquidação Diferida, em conformidade com os termos aqui estabelecidos.
   
   Pode aceitar uma cotação através do Ascent ou por outros meios pré-acordados para comprar ou vender determinados ativos digitais aprovados («ADAs») ou moedas fiduciárias aprovadas («AFCs») na Plataforma, em cada caso, conforme possa ser identificado a si por escrito através do Portal ou por e-mail, e conforme determinado por nós a nosso exclusivo critério de tempos a tempos, para Liquidação Diferida, o que significa que não tem de ter na sua Conta o ADA ou AFC relevante necessário para liquidar as suas obrigações ao abrigo da operação antes de aceitar uma cotação para uma operação à vista.
   
   O valor da sua cotação para comprar ou vender os ADAs ou AFCs relevantes na Plataforma utilizando a Liquidação Diferida está sujeito a tais limites e restrições («Limite de Liquidação Diferida» ou «DSL») conforme impormos a nosso exclusivo critério de tempos a tempos. Estes limites podem estar sujeitos a condições adicionais, incluindo a obrigação de manter um Saldo Mínimo denominado em moeda fiduciária, conforme descrito com mais detalhe na secção «Saldo Mínimo» abaixo. Não lhe será permitido aceitar uma cotação para comprar ou vender ADAs ou AFCs na Plataforma utilizando a Liquidação Diferida se tal operação exceder o DSL em vigor nesse momento.
   
   Qualquer cotação de Liquidação Diferida aprovada será executada através da Plataforma. Quando aceitar a cotação, será sua decisão liquidar imediatamente utilizando os ADAs ou AFCs relevantes necessários para liquidar as suas obrigações ao abrigo da operação (a «Contrapartida da Operação»). Caso opte por liquidar através da Liquidação Diferida, os ADAs ou AFCs equivalentes necessários para liquidar as suas obrigações ao abrigo da operação serão deduzidos da sua conta de Liquidação Diferida. De qualquer forma, a Uphold creditará os rendimentos da operação, os ADAs ou AFCs relevantes («Rendimentos da Operação»), na sua conta.

2. Saldo Mínimo

   Salvo acordo prévio em contrário, a Uphold exigir-lhe-á que mantenha um saldo mínimo de determinados ativos aprovados na sua Conta (o «Saldo Mínimo») como condição para aceder ou continuar a utilizar os Serviços de Liquidação Diferida.
   
   O Saldo Mínimo, se aplicável, será denominado em moeda fiduciária (USD, GBP ou EUR) e pode ser satisfeito pela detenção de qualquer combinação de ativos aprovados pela Uphold de tempos a tempos, que pode incluir USD, GBP, EUR, USDC, USDT, USBC ou RLUSD. O valor exigido e os ativos aprovados ser-lhe-ão comunicados através da interface de utilizador do Ascent e podem ser atualizados de tempos a tempos.
   
   Quando exigido, o Saldo Mínimo será mantido numa subconta segregada, e esses ativos permanecerão bloqueados até que a sua exposição ao DSL tenha sido totalmente liquidada. A Uphold pode restringir novas operações, acelerar obrigações de liquidação ou tomar outras medidas de mitigação de risco se a sua Conta ficar abaixo do Saldo Mínimo exigido.
   
   Para evitar dúvidas, a Uphold pode dispensar o requisito de Saldo Mínimo para determinados clientes a seu exclusivo critério.

3. Restrição de Levantamento; Concessão de Penhor

   Reconhece e concorda que não levantará os Rendimentos da Operação de qualquer operação à vista de Liquidação Diferida da sua Conta até ter pago a nós a Contrapartida da Operação para essa operação em conformidade com os termos aqui estabelecidos, e por este meio autoriza-nos a restringir os levantamentos de quaisquer e todos os Rendimentos da Operação, ou o valor em USD (em qualquer ativo) da Liquidação Diferida pendente e, se aplicável, o Saldo Mínimo (incluindo os ativos detidos em qualquer subconta segregada) até que o tenha feito. Por este meio concede-nos um interesse de segurança de primeira prioridade contínuo, penhor e direito de compensação sobre todos os seus direitos, títulos e interesses, sejam agora detidos ou existentes ou posteriormente adquiridos ou resultantes, nos Rendimentos da Operação juntamente com os seus rendimentos e quaisquer outros Fundos na sua Conta, incluindo, se aplicável, o Saldo Mínimo (a «Garantia»), a fim de garantir o pagamento por si em satisfação das suas obrigações para connosco em relação à sua utilização dos Serviços de Liquidação Diferida; desde que o nosso penhor cesse imediatamente após a transferência da Contrapartida da Operação da sua Conta quando permitido pelos termos aqui estabelecidos. Reconhece e concorda que não causará nem permitirá que a Garantia, seja agora detida ou posteriormente adquirida, fique ou venha a ficar sujeita a quaisquer penhores, interesses de segurança, hipotecas ou encargos de qualquer natureza, exceto os aqui concedidos ou resultantes. Deverá assinar os documentos e tomar as outras ações que razoavelmente solicitarmos para aperfeiçoar e manter o nosso penhor relativamente à Garantia.

4. Liquidação

   Reconhece e concorda em liquidar e satisfazer as suas obrigações para connosco em relação à sua utilização dos Serviços de Liquidação Diferida, incluindo o pagamento da Contrapartida da Operação, com base num instantâneo diário do seu saldo DSL. Cada dia útil às 23:59 UTC +00, será tirado um instantâneo do seu saldo DSL, refletindo as suas obrigações de liquidação. Este saldo ser-lhe-á comunicado pouco após o instantâneo, e deve financiar totalmente a sua Conta com o valor necessário do ADA ou AFC relevante em fundos imediatamente disponíveis até às 17:00 UTC +00 do dia útil seguinte ao instantâneo (o «Prazo de Liquidação»). O prazo das 17:00 UTC +00 é o horário máximo permitido para liquidação, com a expetativa de que esforços razoáveis resultem num cumprimento mais antecipado sempre que viável.
   
   Podemos, mas sem qualquer obrigação, prorrogar o Prazo de Liquidação em circunstâncias excecionais a nosso exclusivo critério. Da mesma forma, a Uphold reserva-se o direito de ajustar os requisitos de liquidação em caso de volatilidade extrema no valor dos Rendimentos da Operação, ou, se um Saldo Mínimo lhe for aplicável, quando os fundos na sua Conta ficarem abaixo desse limiar de Saldo Mínimo. Se não satisfizer totalmente as suas obrigações para connosco até ao Prazo de Liquidação, teremos o direito de tomar controlo e retirar a Garantia da sua Conta, e de liquidar, vender, transferir, trocar ou converter (conforme aplicável) a Garantia para a mesma forma (isto é, para a AFC ou ADA relevante) que a Contrapartida da Operação original para as transações relevantes, utilizando os meios que selecionarmos a nosso exclusivo critério. Reconhece a responsabilidade por qualquer défice resultante.

5. Declarações, Garantias e Compromissos

   Além de todas as declarações, garantias e compromissos que nos presta ao abrigo dos Termos da Plataforma, os quais são aqui reafirmados, declara, garante e compromete-se a ser um «Participante de Contrato Elegível» conforme definido na Lei de Bolsa de Mercadorias (7 USC § 1a(18)) em todos os momentos relevantes ao abrigo deste Aditamento de Liquidação Diferida, sendo que tal declaração será considerada repetida cada vez que aceitar uma cotação para uma operação à vista utilizando os Serviços de Liquidação Diferida.

6. Indemnização

   Sem prejuízo dos Termos da Plataforma, reconhece e concorda que nos indemnizará e isentará de responsabilidade por quaisquer custos, despesas, perdas e danos diretos, consequenciais, especiais, indiretos ou incidentais, sofridos ou incorridos por nós ou pelas nossas afiliadas em relação à sua utilização dos Serviços de Liquidação Diferida, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer reclamações baseadas na disponibilidade do DSL ou no seu valor.

7. Modificação e Rescisão

   Podemos modificar ou rescindir este Aditamento de Liquidação Diferida, ou o seu acesso aos Serviços de Liquidação Diferida, a qualquer momento a nosso exclusivo critério. Podemos também modificar o seu Limite de Liquidação Diferida, ou suspender ou revogar o seu acesso aos Serviços de Liquidação Diferida, sem aviso prévio ou causa.
   
   Todas as suas obrigações relativamente ao pagamento da Contrapartida da Operação pendente ou quaisquer outros valores que nos deva ao abrigo deste documento, e os nossos direitos em relação aos mesmos (incluindo os nossos direitos sobre a Garantia), sobreviverão à rescisão até serem totalmente satisfeitos.